Impacto na economia das propriedades bananicultoras em Luís Alves-SC em função da implementação das Áreas de Preservação Permanente

Abstract

O conflito gerado para implementar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) tem sido abordado em várias pesquisas científicas. Um dos pontos de discussão refere-se ao uso atual das APPs para agricultura e pecuária, sendo fonte de renda para diversas famílias. Com isso, a implantação prática das APPs apresenta conseqüências econômicas e sociais, prevalecendo assim, as questões econômicas sobre as ambientais, sendo possível discutir a questão do ponto de vista econômico e social. Praticando-se as APPs conforme preconiza o Código Florestal parte das áreas economicamente produtivas passa a ser preservada estabelecendo um conflito com o uso destas para atividades agropecuárias, comprometendo a renda das propriedades rurais. A presente pesquisa tem por objetivo, analisar os conflitos entre APPs e o uso do solo em propriedades bananicultoras no município de Luís Alves, Santa Catarina, e o seu impacto econômico, considerando a implementação do Código Florestal Brasileiro Lei 4.771/65, no que diz respeito as APPs. A base metodológica utilizada para esta pesquisa provém da economia agrícola, técnicas de manejo de culturas agrícolas, gestão ambiental, sensoriamento remoto e dos sistemas de informações geográficas. Utilizou-se, como recorte principal para área de estudos o município de Luís Alves, dada a sua formação hidrológica, topografia e ao tamanho das propriedades agrícolas. Foram consideradas quinze propriedades rurais, tendo como atividade principal à bananicultura. Como procedimento de trabalho de campo, utilizou-se uma planilha para coleta de dados, para localização e distribuição das áreas de atividade nas propriedades. A partir destas informações associadas a informações de imagens de satélite, gerou-se mapas de uso do solo, de limites de propriedades e de APPs. As informações foram organizadas num Sistema de Informações Geográficas – SIG, utilizando o software ARCVIEW 9.1. As propriedades bananicultoras foram organizadas e analisadas em três grupos (I, II e III) conforme área de lavoura de banana e investimentos em benfeitorias, máquinas e implementos. Realizou-se uma análise de impacto econômico sobre as propriedades bananicultoras em função da implementação das APPs. Os resultados apontam que as propriedades terão uma redução de área de lavoura média de 28,32%, 20,00% e 30,73% para os grupos I, II e III, respectivamente com a implementação das APPs. No mesmo sentido a renda líquida das propriedades rurais com a adequação das APPs vai se reduzir em 38,58%, 27,65% e 40,21%, conforme os grupos I, II e III estudados. A amostra realizada permite dizer que todas as propriedades analisadas apresentam conflito de uso do solo nas APPs. A mesma amostra, contudo, não permite afirmar que seja possível extrapolar simplesmente os resultados para todo o município. Conclui-se que o cumprimento da legislação de APPs gera um impacto econômico muito significativo nas propriedades rurais analisadas, a ponto de inviabilizá-las na forma atual de produção. Em função da possibilidade de inviabilização econômica das propriedades, há uma forte indicação da necessidade de instrumentos mais complexos de tratamento da questão das APPs, do que os simples instrumentos de comando e controle.

The conflict generated for the implementation the Permanent Preservation Areas (PPA) has dealt so far several scientific investigations. One of the issues arises from the PPA being implemented in the cultivation and stockbreeding sectors and their concrete implementation causing farmers to face economic and social problems (economic considerations then prevailing over environmental concerns). Although the law is to be enforced; the issue at stake can be approached from economical and environmental perspectives. Implementing the PPA in accordance with forest laws leads to some economically productive areas being preserved. Which consequently gives rise to a conflict with the use of those areas for farming purpose as the income generated by rural properties is jeopardized. The present research aims at analyzing how the banana cultivation farms located in the city of Luís Alves are economically affected by the implementation of the PPA required by the Brazilian forest law. This research is based on a methodology used in agricultural economics, cultivation- related handling techniques, environmental management, remote sensing, and geographical information systems. The city has been selected as the main study area on account of its hydrologic formation, its topography, and the sizes of its rural properties. Fifteen rural properties have been taken into consideration, their main activity being devoted to banana cultivation. As part of rural work procedures, a head office and warehouses and has been used to collect data and determine the location and the spatial distribution of activity areas on rural properties. Maps featuring soil use as well as property and PPA borders have been drawn up with the help of that information supplemented by satellite-transmitted pictures. The Information has been organized by means of a Geographical Information System (SIG, using the Arcview software). An analysis of the economic impact of implementing PPA on banana cultivation farms has been carried out. The results show if the rural properties on banana cultivation will have reduce of the farm area in average of 28,32%, 20,00 and 30,73% with the of the implementation of PPA conform the groups I, II and III respectively. The same purpose the gains liquids if the rural properties on banana cultivation will have reduce in average of 38,58%, 27,65 and 40,21%, conform the groups I, II and III, respectively. The sample reality, small certainly, about the universe present, but this possible in the moment, about the factors available for realization of research, permit to answer talking if all properties analyzed have conflict of use the soil in area PPA. Although, don’t permit confirm if are possible to go for all the town. The hypotheses stay confirms partialities. Already if this possible confirm for the sample. Their concrete implementation of law PPAs have the impact many significative in the rural properties analyzed, ready of impracticable the form actual the production. About the possible if impracticable economics the properties, have the strong indication if necessary that instruments more complex of treatment that question of PPAs if that simple instruments of command and control.