Análise da aplicabilidade do modelo proposto pela Agência Nacional de Águas (ANA) para compensações financeiras por benefícios ambientais e sua adequação às condições da bacia do Itajaí, SC

Abstract

Uma das diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei No 9.433/97) é a articulação entre a gestão do uso do solo e a gestão dos recursos hídricos. Práticas agrícolas inadequadas podem prejudicar o potencial produtivo do solo e causar danos ao meio ambiente, além de impactar a produtividade das lavouras e a economia familiar, acelerando o êxodo rural. Incentivos financeiros para estimular práticas agrícolas conservacionistas são considerados uma alternativa para a conservação do solo e dos recursos hídricos, uma vez que visam compensar financeiramente os benefícios ambientais gerados nas propriedades rurais e que se manifestam fora das propriedades, beneficiando toda a sociedade. Os objetivos da presente pesquisa são a aplicação simulada do “Programa Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas (ANA), em pequenas propriedades rurais da bacia hidrográfica do Itajaí (SC), o ajuste dos valores propostos para as culturas e práticas agrícolas encontradas na bacia e a avaliação da atratividade dos benefícios financeiros propostos e da disposição dos agricultores para proceder mudanças de suas práticas agrícolas. A metodologia utilizada está embasada no “Manual Operativo do Programa Produtor de Água”, possuindo caráter exploratório. Foram obtidos dados sócio-econômicos e físicos de oito pequenas propriedades rurais, através da aplicação de questionários, de visitas e de levantamentos nas propriedades. Os resultados obtidos mostram que a aplicação do “Programa Produtor de Água” seria viável nas condições regionais da bacia do Itajaí, levando a melhorias significativas das práticas agrícolas, por abranger cultivos de grãos, de hortaliças, de mandioca e pastagens. Os produtores rurais pesquisados aceitariam participar do referido programa, principalmente porque já realizam algumas práticas conservacionistas. Considerando a estrutura fundiária da região e as diferentes culturas e práticas realizadas, em caso de adesão de todos os produtores rurais da bacia do Itajaí, o valor necessário a ser investido seria de R$ 36.842.200,00/ano. Por fim, sugere-se a implantação de propriedades modelo para o estabelecimento do programa na região, onde o monitoramento das razões de perda de solo possa ser realizado, de maneira a confirmar os valores obtidos estabelecidos pela ANA e os sugeridos neste trabalho.

The National Policy on Water Resources established the articulation between the management of soil use and management of water resources. Inappropriate agricultural practices can the productive potential of the soil and cause damage to the environment, besides impacting the productivity of farmland and the rural economy, accelerating the exodus from rural areas. Financial incentives for stimulating conservationist agricultural practices are considered an alternative for soil and water conservation as they seek to compensate environmental benefits generated in rural properties which manifest themselves outside of those properties, benefiting all of society. The objectives of the present research are the simulated application of the “Water Producer Program”, from the National Water Agency (ANA), to small properties in the watershed of the Itajaí river in Santa Catarina state, the adjustment of values proposed for agricultural practices found in the basin, the evaluation of the attractiveness of the financial benefits proposed and the examination of the disposition of landowners to proceed with changes of their agricultural practices. The methodology used is based on the “Operations Manual of the Water Producer Program”, and is of an exploratory character. Social-economic and physical factors were obtained from eight small rural properties, through application of questionnaires, visits and information gathering on these properties, Results show that the application of the “Water Producer Program” would be viable in the regional conditions of the Itajaí basin, leading to significant improvements in agricultural practices by embracing cultivation of cereals, vegetables, manioc and pasture areas. The rural producers researched accepted participation in the program referred to, mainly because they already employ some conservationist practices. Considering the underlying structure of the region and the different cultures and practices made, under the condition of total participation of all the rural producers in the Itajaí basin the amount needed for investment would be $RS 36,842,200.00 per year. Finally, the implantation of model properties for the establishment of the program in the region is suggested, where monitoring of reasons for soil loss can be made, in a manner that confirms the obtained values established by ANA and those suggested in this research.