Este trabalho teve como objetivos levantar e discutir a
legislação de fauna do Brasil, Lei 5.197/67, o projeto de lei
em tramitação no Congresso Nacional, que propõe uma política
nacional de fauna, PL 3948/04, e de forma sintética os
principais pontos sobre política de fauna silvestre da
Amazônia, discutidos no Seminário realizado em Brasília em
2006. Fez-se um levantamento na internet dos principais atos
legais que tratam de legislação de fauna no Brasil, em
especial a Lei 5.197/67, Lei de Proteção a Fauna; Leis
7.653/88, 7.679/88 e 9.985/00, que alteram dispositivos
daquela; e Lei 9.605/98, no seu capítulo V (Dos crimes contra
o meio ambiente), seção I, que trata dos crimes contra a
fauna. Buscou-se na internet o Projeto de Lei no 3.948/04,
proposto pelo deputado Hamilton Nobre Casara, que dispõe sobre
a
política
nacional
de
fauna.
Pesquisou-se
também
o
relatóriodo Seminário Política de Fauna Silvestre da Amazônia
promovido em 2006 em Brasília pelo MMA/SDS/SPRN. As principais
conclusões
do
estudo
foram:
apesar
de
consolidada,
a
legislação de fauna no Brasil, carece de ajustes de modo a
permitir o manejo da fauna silvestre; o projeto de lei que
propõe uma política nacional de fauna tem como pontos
principais o manejo in situ e ex situ, fazendas de caça,
condições para sacrifício e abate de animais; além critérios
para rodeio; especialistas propõem mudanças na lei 5.197/67,
de modo a permitir o manejo da fauna silvestre.
This work had like survey objectives and discussing the
legislation of fauna of Brazil, Law 5.197/67, the bill in
procedure in the National Congress, which proposes a national
politics of fauna PL3.948/04 and in the synthetic form the
principal points on politics of wild fauna of the Amazonia
region, discussed in the Seminar carried out in Brasilia in
2006. The survey was done on the internet of the principal
legal acts that treats legislation of fauna in Brazil in
special the Law 5.197/67, Law of protection to fauna; Laws
7653/88, 7.679/88 and 9.985/00, what alter devices of that,
and Law 9.605/98, in its chapter V (of the crimes against the
environment) section I what treats the crimes against the
fauna. Looked on the internet the bill no 3.948/04 propose by
deputy Hamilton Nobre Casara that talk about national politics
of fauna. The report was investigated also in the seminar of
Politics of Amazonia wild fauna promoted in 2006 in Brasiliaby
MMA/SDS/SPRN. The principal conclusions of the study were: in
spite of consolidated, the legislation of fauna in Brazil, it
lacks for agreements of way to allow the handling of the wild
fauna; the bill that proposes a national politics of fauna
takes the handling as principal points in situ and ex situ,
hunting farms, conditions for sacrifice and knocks down
animals, over there round-up specialists propose to change in
the Law 5.197/67, in way to allow the handing of the wild
fauna.
