Levantamento dos instrumentos de política florestal do estado do Rio de Janeiro

Abstract

Este estudo levanta os instrumentos de política florestal do Estado do Rio de Janeiro. O referencial teórico utilizado foi o utilizado por Silva (2006) no Curso de Política, Legislação e Administração Florestal da UFRRJ, referente aos fundamentos da política florestal. No Estado do Rio de Janeiro os instrumentos legais são compostos pela Constituição Estadual no seu capítulo de Meio Ambiente e pela Lei que institui a Política Florestal do Estado. Os instrumentos econômicos são o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e a Taxa Florestal. E como instrumentos administrativos o Estado conta com as seguintes instituições: IEF – Instituto Estadual de Florestas; IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; FEEMA – Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente, a Prefeitura do Rio de Janeiro, e, ainda, com o Zoneamento Ecológico-Econômico. Concluiu-se que o Estado do Rio de Janeiro não tem uma política florestal; dispõe de instrumentos de política esparsos e conta com apenas um programa na área florestal, que é implementado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

This study it raises the instruments of forest politics of the State of Rio De Janeiro. The used theoretical referencial was the used one for Silva (2006) in the Course of Politics, Legislation and Forest Administration of the UFRRJ, referring to the politcs instruments. In the State of Rio De Janeiro the legal instruments are composites for the State Constitution in its chapter of Environment and for the Law that the Forest Politics of the State institutes. The economic instruments are Deep State of Ambient Conservation and the Forest Tax. And the administrative instruments the State counts on the following institutions: IEF - State institute of Forests; IBAMA - Brazilian Institute of Environment and the Natural Resources Renewed; FEEMA - State Foundation of Engineering and Environment, the City hall of Rio De Janeiro, and, still, with the Ecolgy-Economical Zoning. One concluded that the State of Rio De Janeiro does not have one forest politics; it makes use of disperseds instruments of politics and counts on only one program in the forest area, that implemented for the City hall of Rio de Janeiro.