Análise da degradação ambiental das áreas de preservação permanente localizadas no estuário do Rio Ceará-Mirim/RN

Abstract

O objetivo desta dissertação é identificar e analisar os principais impactos ambientais ocorrentes nas áreas de preservação permanente localizadas no estuário do Rio Ceará-Mirim/RN e suas áreas adjacentes. Para isto, o estudo foi dividido em dois capítulos estruturados em forma de artigo científico. O primeiro é uma proposição teórica sobre a ocupação das APPs a luz da discussão do espaço geográfico e da sustentabilidade do desenvolvimento, onde foi feita uma revisão bibliográfica enfatizando a produção do espaço geográfico, a sustentabilidade do desenvolvimento e as áreas de preservação permanente. No segundo capítulo, a partir de uma abordagem sistêmica foram utilizadas técnicas de geoprocessamento e a adaptação do Sistema de Indicadores Pressão-Estado-Resposta, desenvolvido pela Organization for Economic Co- operation and Development – OECD. Desta forma, a partir das abordagens metodológicas utilizadas, observou-se que a utilização de áreas de preservação permanente para fins diferentes do que está posta na legislação e, principalmente guiada por interesses capitalistas, leva a degradação ambiental destas áreas, fato confirmado no estudo empírico realizado no segundo capítulo, onde foi possível identificar uma série de impactos ambientais como: desmatamento de vegetação de mangue e de mata ciliar para implantação da carcinicultura, a devastação de áreas de dunas provocada pela expansão urbana na faixa litorânea e assoreamento de canal fluvial.

The purpose of this paper is to identify and analyze the main environmental impacts taking place in the permanent preservation areas located in the Ceará-Mirim River estuary/RN and its surrounding areas. For that, the study was divided in two chapters, structured in the shape of a scientific paper. The first is a theoretical proposition on the occupation of the APPs in light of the discussion of the geographic space and the sustainability of the development, where a bibliographical review was made emphasizing the production of the geographic space, the sustainability of the development and the permanent preservation areas. In the second chapter, from a systemic approach, geoprocessing techniques and the adaptation of the Pressure-State- Response Indicators System were used, the latter being developed by the Organization for Economic Co-operation and Development – OECD. Therefore, from the methodological approaches used, it's been observed that the use of permanent preservation areas for purposes other than those determined in the legislation and, mainly guided by capitalist interests, leads to the environmental degradation of these areas, fact which has been confirmed in the empiric study conducted in the second chapter, where it was possible to identify a series of environmental impacts such as: deforestation of mangrove and riparian vegetation for carciniculture implantation, the devastation of dune areas caused by the urban expansion in the coastal stretch and siltation of fluvial channel.