Este trabalho teve como objetivo analisar o Distrito Florestal Sustentável (DFS) e o Plano de
Desenvolvimento Regional Sustentável para a BR-163 (PDRS) como instrumento de política
florestal. Como fontes de consultas foram usadas a Constituição Federal de 1988 (art. 43), o
Decreto s/n que cria o DSF, e o resumo do PDRS. Fez-se uma análise da idéia de Distrito a
partir do Plano de Desenvolvimento Econômico e Social, que preconizava o Zoneamento para
o país; do Zoneamento Ecológico de Minas Gerais e do Brasil; dos Distritos Florestais para
fins de reflorestamento; até a proposta de Distrito Florestal Sustentável, concretizada com o
primeiro desta natureza criado na Amazônia. As principais conclusões foram: o DFS foi
criado e o PDRS elaborado com vista a conter o desmatamento da Floresta Amazônica, evitar
conflitos fundiários, amenizar problemas relacionados a grileiros e organizar o ordenamento
territorial da Região Norte; o DFS e PDRS da BR-163 são mecanismos elaborados buscando
desenvolver pólos industriais, florestais na Região Amazônica baseados na utilização de
recursos florestais de forma sustentável; a inovação deste plano em relação aos demais planos
para a Região Norte do país, é o enfoque no desenvolvimento, procurando consorciar a
conservação das florestas nativas e a sustentabilidade na utilização dos recursos naturais
renováveis.
The main proposal of this work is to analyse the Supportable Forest District ( DFS) and the
Supportable Regional Development Plan for the BR-163, as instruments for the forestal
politics. The Brazilian Federal Constitution of 1988 (article 43), the Decree s/no that created
the DFS and the resume of the PDRS were carefully searched. We analysed the idea of
District, from the point of view of the Economical and Social Development Plan, that
approved the division in zones for the country; the division in ecologycal zones for Minas
Gerais; the division in ecologycal zones for Brazil; the Forestry Districts in order to improve
the reforestation; up to the proposal for the raising of a supportable Forestal District, beeing
the first one created in Amazonia. The main conclusions are: the DFS and the PDRS were
created in order to contain the deforestment of the Amazonia forest, to avoid conflicts caused
by the invasion of lands, to reduce the problems with the land grabbers, to organize the
territoryal arrangement of the Northern Region. The DFS and the PDRS are mechanisms that
aim to develop industrial forestal poles in amazonic region, based on the use of the forest
resources in a supportable way. The inovation of this plan in relation to the other plans for the
Northern Region of the country, is the focus on the development, objectyfing to associate the
conservation of the native forest and the utilisation of the natural renewable sources.
