Proposições normativas que afetam o Código Florestal em tramitação no Congresso

Abstract

Este trabalho teve como objetivo levantar as proposições normativas que afetam o Código Florestal em tramitação no Congresso no período compreendido entre 1949 e maio de 2008, e sistematizá-las por ano, tema, autor e partido; e analisar as mudanças relevantes contidas nessas proposições. Do rol de proposições levantadas foram excluídas aquelas já arquivadas e as transformadas em Norma Jurídica. Foram levantadas 199 proposições nas duas Casas do Congresso, das quais 104 encontram-se já arquivadas, nove haviam sido transformadas em Norma Jurídica, restando 86 para análise. As principais conclusões foram: no período 1977- 1997 (20 anos), apenas seis delas foram levadas para debate no Congresso e após esse período, houve grande concentração no ano de 2007, com 34 proposições; 19 (21%) tiveram origem na Presidência da República, das quais 18 tratam do ITR e uma de conversão de áreas florestais em áreas agrícolas, seguida pelo Partido dos Trabalhadores que originou 13 proposições (15,1 %); concentração nos temas plantio de palmáceas em áreas alteradas e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural, os quais abrangem mais da metade (51,2%) do conjunto de proposições apresentadas e praticamente um terço (28) das proposições em curso no Congresso Nacional abordam temas diversos. Recomenda-se, portanto, adiante, um estudo mais detalhado sobre estes temas para melhor entendimento do sistema de aprovação das inúmeras proposições que são apresentadas e futuramente deliberadas.

This study aimed to raise the normative propositions that affect the Forest Code in process in Congress in the period between 1949 and May 2008, and systematise them a year, subject, author and party, and examine the relevant changes contained in these propositions. The list of proposals raised were excluded those already filed and processed in the Standard Legal. 199 proposals were raised in both houses of Congress, of which 104 are already filed, nine had been processed in Provincial Legal, leaving 86 for analysis. The main findings were: in the period 1977-1997 (20 years), only six of them were taken for debate in Congress and after that period, there was great concentration in year 2007, with 34 propositions, 19 (21%) originated in the Presidency the Republic, of which 18 deal with the ITR and a conversion of forests into agricultural areas, followed by the Workers' Party which led to 13 proposals (15.1%); concentration on issues planting in areas palmáceas amended and territorial Property Tax Rural, which cover more than half (51.2%) of all the proposals submitted and almost a third (28) of the current proposals in Congress address various topics. It is therefore a more detailed study on this subject for better understanding and approval system for the many propositions that are presented.