Marcos legais sobre a reserva legal e áreas de preservação permanente: uma estratégia para conservação dos recursos naturais

Abstract

A legislação tem sido muito utilizada como estratégia na busca de soluções dos problemas das sociedades modernas, em especial das questões ambientais. O presente trabalho teve como objetivo fazer o estudo do marcos legais referentes às Áreas de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APPs). Por meio de consultas bibliográficas da legislação e livros técnicos que tratam do assunto proposto, buscou-se a interrelação de informações técnicas e jurídicas, fazendo-se uma análise dos marcos legais e da importância das RL e APPs como estratégia para a conservação dos recursos naturais. A manutenção das estratégia de estas RLs e APPs conservação apresentam pode dos serviços ser usada recursos ambientais como naturais, e uma pois produtos indispensáveis à sociedade.

The legislation has been used as strategy in the search of societies, solutions of especially the the problems of environmental the modern subjects. The present work had as objectives the study of the referring legal marks Permanent Legal Reservation's Preservation. Areas Through and Areas of bibliographical consultations of the legislation and technical books that deal with the proposed matter, the interrelation of technical and juridical information was looked for, being made an analysis of the legal marks and of the importance of LR and APPs as strategy for the conservation of the resources of nature. The maintenance of LR and APPs can be used as resources, a strategy because they of conservation present of the environmental natural services and indispensable products the society.