Estudo da legislação para supressão de vegetação em faixa de servidão de projetos lineares no estado do Rio de Janeiro

Abstract

A expansão dos empreendimentos no setor industrial gera uma necessidade de disciplinar e limitar as interferências antrópicas no ambiente, no sentido de compatibilizar o desenvolvimento econômico com a conservação e preservação dos recursos naturais. Neste contexto o presente trabalho tem como objetivo propor um método de estudo da legislação para supressão de vegetação na faixa de servidão dos empreendimentos lineares. A metodologia empregada consiste na fundamentação dos instrumentos legais referentes à utilização e supressão de vegetação baseado nos princípios e técnicas aplicadas no inventário florestal. Como resultados são apresentados aspectos do ponto de vista técnico para instruir a elaboração de projetos e programas no estudo da vegetação em projetos lineares.

The expansion of the enterprises in the industrial sector generates a necessity to discipline and to limit the antropical interferences in the environment, with the intention of making compatible with the economical development with the conservation and preservation of the natural resources. In this context the present work has as objective to consider a method of study of the vegetation in the band of servitude of the linear enterprises. The employed methodology consists of the recital of the referring legal instruments to the use and suppression of vegetation based on the principles and techniques applied in the forest inventory. As results aspects of the technical point of view are presented with the intention of instructing the elaboration of projects and programs in the study of the vegetation in linear projects.