Natureza dos Conselhos das Unidades de Conservação do Brasil à luz do SNUC

Abstract

Este trabalho teve como objetivo: analisar a natureza da criação dos Conselhos das Unidades de Conservação (UC ́s) do Brasil, o roteiro metodológico de construção dos Conselhos, elaborado pelo IBAMA, e por fim comparar o Conselho já criado de uma APA Federal (Petrópolis) com o de uma APA Estadual (Costa de Itacaré Serra-Grande). Os dados foram levantados a partir do SNUC, decreto que o regulamenta, outros decretos, portarias, e informações pertinentes obtidas no site do IBAMA. As principais conclusões foram: os Conselhos das UC’s da categoria de Uso Sustentável têm natureza de caráter difuso e ao mesmo tempo abstrato, enquanto que as UC’s da categoria de Proteção Integral possuem natureza definida e sólida; pelo roteiro elaborado pelo IBAMA fica evidente que as etapas de construção dos Conselhos são pré-estabelecidas com a finalidade de homogeneizar a construção destes para todas as UC ́s do país; A comparação da natureza dos Conselhos da APA Federal Petrópolis e da APA Estadual Costa de Itacaré Serra-Grande revela instabilidade no Conselho da primeira, que inicialmente era consultivo, depois passou a deliberativo e por fim voltou a ser consultivo, em virtude de a lei não ser clara quanto à natureza do Conselho dessa categoria de unidade. Quanto ao Conselho da APA Estadual este é claro, vez que um decreto estadual pós-SNUC define a sua natureza – consultivo.

This work had as objective: to analyze the nature of the creation of the Council of the Units of Conservation (UC's) of Brazil, the methodological script of construction of the Council, elaborated for the IBAMA, and finally to compare the Council already bred of a Federal APA (Petropolis) with the one of a State APA (Coast of Itacaré Serra-Grande). The data had been raised from the SNUC, decree that regulates it, other decrees, you would carry, and gotten pertinent information in the site of the IBAMA. The main conclusions had been: the Council of the UC's of the category of Sustainable Use have nature of abstract diffuse character and at the same time, while that the UC's of the category of Integral Protection posses definite and solid nature; for the script elaborated for the IBAMA it is evident that the stages of construction of the Council daily pay-are established with the purpose of homogenalyze the construction of these for all the UC's of the country; The comparison of the nature of the Council of the Federal APA Petropolis and the State APA Coast of Itacaré Serra-Grande discloses instability in the Council of the first one, that initially he was advisory, later passed the deliberative one and finally it came back to be advisory, in virtue of the law not to be clear how much to the nature of the Council of this category of unit. How much to the Council of the State APA this is clearly, time that a state decree after - SNUC defines its nature - advisory.