Averbação de Reserva Legal: estudos de caso em propriedades rurais nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo

Abstract

Este estudo teve como objetivos: a) Levantar os procedimentos para averbação de Reserva Legal junto aos órgãos ambientais dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo; b) Demarcar a RL em quatro propriedades rurais, três no estado do Rio de Janeiro e outra no Espírito Santo e; c) Tecer considerações sobre os procedimentos e dificuldades na delimitação e averbação da Reserva Legal nas propriedades estudadas. Foram levantados os requerimentos no INEA/RJ e IDAF/ES para averbação da RL, sendo analisada a base legal para elaboração do levantamento de campo das propriedades descritas como Seropédica 1 (com 14,54 ha), Seropédica 2 (com 16,58 ha), Nova Friburgo (com 164,02 ha) e Caxixe (com 17,24 ha). Estas foram demarcadas em campo com GPS de navegação com DATUM de referência SAD69, sendo os dados processados com software de GIS, fazendo-se a caracterização das áreas de estudo. Analisou-se cada propriedade em relação ao uso do solo, hidrografia, área de preservação permanente e reserva legal, caracterizando-se cada uma dessas propriedades rurais de acordo os resultados do processamento dos dados levantados em campo e a legislação pertinente. Observou-se que as diferenças entre os requisitos técnicos para averbação de Reserva Legal nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo são o Laudo de caracterização da vegetação exigida pelo INEA/RJ e a planta em arquivo digital, exigido pelo IDAF/ES; os documentos do IDAF possuem as mesmas exigências técnicas, porém de forma mais simplificada em relação à averbação da Reserva Legal. As principais dificuldades do levantamento de campo são a demarcação, delimitação e diferenciação no terreno do uso do solo.

This study aimed to: a) Raise the procedures for Legal Reserve at environmental agencies in the states of Rio de Janeiro and Espírito Santo; b) Demarcate the LR in four farms, three in the state of Rio de Janeiro and another in Espírito Santo, and c) Comment on the procedures and difficulties in defining and registering the legal reserve in the properties studied. Requirements were raised in INEA / RJ and IDAF / ES for annotation of LR, and analyzed the legal basis for preparation of field survey of the properties described as a Seropédica (with 14.54 ha), Seropédica 2 (16.58 ha), Nova Friburgo (with 164.02 ha) and Caxixe (with 17.24 ha). These were demarcated in the field with navigation GPS with DATUM reference SAD69, and the data processed with GIS software, making the characterization of the study areas. Was analyzed each property in relation to land use, hydrography, permanent preservation areas and legal reserves, characterized each of these farms according the results of processing the data collected in the field and relevant legislation. It was observed that the differences between the technical requirements for Legal Reserve in the states of Rio de Janeiro and Espirito Santo are the Award for the characterization of vegetation required by INEA / RJ and the plant as a digital file, as required by IDAF / ES; documents the IDAF have the same technical requirements, but as a simplified in relation to registration of the legal reserve. The main difficulties in the field survey are demarcation, delimitation and differentiation in the field of land use.