A participação social no licenciamento ambiental na Bahia: sujeitos e práticas sociais

Abstract

O licenciamento ambiental é um dos mais importantes e polêmicos instrumentos da política ambiental brasileira, que enfrenta, na sua implementação, inúmeros problemas de ordem técnica e operacional e de cunho político e econômico. Em função disso, diferentes segmentos da sociedade brasileira, questionam a eficiência e a eficácia do licenciamento no controle de danos ambientais, enquanto outros segmentos continuam a defendê-lo e a cobrar, dos órgãos gestores do meio ambiente, ações para seu fortalecimento. Os defensores desse instrumento buscam consolidar os espaços de participação da sociedade no processo de licenciamento ambiental, de modo que as comunidades a serem afetadas pelos efeitos adversos de empreendimentos e/ou atividades possam contribuir para torná-lo transparente e reduzir as ingerências política e econômica. Este estudo abordou a participação da sociedade no processo decisório do licenciamento ambiental, especificamente na Bahia, e sua contribuição para o fortalecimento desse instrumento de controle da política ambiental. Na pesquisa de campo foram coletados dados e informações sobre os dois momentos do processo de licenciamento ambiental que registram a participação da sociedade. O primeiro deles corresponde às audiências prévia e pública, onde os indivíduos participam diretamente, sem interlocução de terceiros. O segundo é o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), onde representantes da sociedade, indicados pelas entidades ambientalistas, participam do processo decisório de concessão ou não da licença ambiental. Os dados e informações foram analisados com base na técnica de Análise de Discurso, categorizada em três dimensões – contextualização, prática discursiva e prática social. A pesquisa confirmou que a sociedade, apesar dos vários fatores que impedem sua efetiva participação no processo de licenciamento, tem um papel primordial na implementação desse instrumento, e que, portanto, o processo participativo deve ser objeto de aprimoramento.

Environmental licencing is one of the most controversial instruments in Brazilian environmental policy. It faces many technical and operational problems and political and economic restrictions in its implementation. As a consequence, different sectors of Brazilian society question the efficiency and effectiveness of licensing for the purpose of controlling environmental damages, while others defend it and demand that enviromental management agencies enforce it more decidedly. Defenders of this instrument seek to consolidate social participation in environmental licensing, so that affected communities may contribute to the process and allow information to flow more freely and openly, independently of political and economic influences. This study examined the contributions of social participation in the decision-making process of environmental licencing, specifically in the Brazilian state of Bahia. Field research allowed the collection of data and information concerning two distinct moments of public participation in environmental licencing. The first relates to preliminary and public hearings, in which individuals participate directly, without discussions with other parties. The second involves the State Environmental Council (Cepram), in which representatives of environmental organizations participate in the decision-making process. Pertinent information was processed on the basis of the method of discourse analysis, that divides matters into context, discoursive practice and social practice. Research confirmed that society has a fundamental role in the implementation of environmental licensing, despite several obstacles to its effective participation, indicating that it should be improved.

Le contrôle environnementale est des instruments les plus importants et polémiques de la politique brésilienne d’environnement, qui rencontre une série de problèmes d ́ordre technique, opérationelle et économique lors de son emploi. En fonction de cela, plusieurs segments de la société brésilienne questionnent l ́éficience et l ́éficacité de cet instrument, pendant que d ́autres segments continuent a le défendre et exiger, envers les organismes de gestion de l ́environnement, des actions pour le renforcer. Les défenseurs de cet instrument cherchent à consolider les espaces de participations de la société dans les processus de contrôle environnemental, de façon à que les comunautés affectées par les effets négatifs dês oeuvres et/ou activités puissent contribuer à ce qu ́ils deviennent transparentes et libres d ́influences politiques et économiques. L ́objet de cet étude fut la participaltion sociale dans le processus de décision du contrôle environnemental, spécifiquement dans l ́état de Bahia, et sa contributiuon pour le renforcement de cet instrument de la politique environnementale. La recherche sur le terrain a permis le prélevement de données et informations sur les deux moments du processus du contrôle environnementaux où il y a participation sociale. Le premier est celui des audiences préalables et publiques, dans lesquelles les individus participent directement, sans la médiation des tiers. Le deuxième moment corresponda au Conseil de l ́Environnement (Cepram), ou les réprésentants de la société indiqués par les entités environnementales participent au processus de décision sur le permis. Les données et informations fûrent analisées ayant comme base la technique de l ́Analyse de Discours, organisée en trois dimensions – contexte, pratique de discours et pratique sociale. La recherche a confirmé que la société, en dépit des plusieurs aspects qui empêchent sa participation effective dans le processus de contrôle, joue un rôle clef dans l ́emploi de cet instrument et que le processus participatif doit donc être perfectionné.