Análise da estrutura de gestão e da lei ambiental em relação às florestas no estado da Bahia

Abstract

Este trabalho teve como objetivos: descrever a estrutura de gestão florestal do Estado da Bahia; discutir a estrutura e o conteúdo da Lei Ambiental do Estado em relação ao tema Florestal. Entre as fontes de pesquisa estão a referida Lei, os atos de criação e os regulamentos das instituições, o Diagnóstico Socioeconômico e Institucional dos Estados da Região Nordeste e outros documentos correlatos com o tema encontrados em sítios do governo do Estado da Bahia. Foram analisadas as estruturas e as competências dos órgãos responsáveis pela gestão florestal no Estado, particularmente aquelas referentes às mudanças ocorridas em 2008 e 2011, além do Sisema. Em relação à lei a análise se ateve apenas ao capítulo que trata do tema floresta, verificando-se os pontos principais: APP, RL, UCs, exploração florestal e servidão florestal. As principais conclusões foram: que o modelo de gestão florestal do estado da Bahia evoluiu depois se foi fragilizando com as sucessivas mudanças no tempo; a criação de uma única secretaria (SEMA), para cuidar de meio ambiente, recursos hídricos e florestas foi um marco positivo do ponto de vista institucional, porém na última mudança o tema florestal perdeu seu endereço institucional; a unificação das leis referentes aos temas ambientais numa única lei, a lei ambiental, foi um retrocesso para a questão florestal, visto que passou a ser apenas um capítulo da mesma; como aspecto positivo da Lei Ambiental, destaca-se o fato de ela ter abordado em seu título inicial o respeito aos valores histórico-culturais e aos meios de subsistência das comunidades tradicionais e as formas de organização social, considerando-se que o Estado tem características muito intrínsecas, riquíssimas em valores ambientais, culturais e sociais.

This study had the objective to describe the structure of the forest management In the Bahia’s state. Besides discussing the structure and the content of the State’s Environmental Law in relation to the forest theme. The sources of research are: Law No. 10.431/06; the acts of creation and the regulations of the institutions; economic, social and institutional diagnosis of the brazilian Northeastern States and other documents related to the main topic that were found out on the government website of the Bahia state. It were analyzed the structures and the competences of the governmental agencies on the forest management, especially those relating to changes in 2008 and 2011, besides the SISEMA. In relation to the law, the analise was on the chapter that deals of the forest theme, verifying the main points: APP, RL, UCs logging and forest easement. The main conclusions were: the model of forest management in the state of Bahia has evolved, but over time, it got weak with the successive changes, the creation of a single governmental office (SEMA), to take care of the environmental, water resources and forests, It was a positive chance by the institutional point of view, but in the last change the forest theme, it lost its institutional characteristic, the laws unification relating to the environmental issues in a single law (environmental law) was a throwback to the forest issue, because it became an only chapter, as a positive aspect of Environmental Law, highlighted the fact that it had in its initial title to respect historical and cultural values and livelihoods of traditional communities and the forms of social organization, considering that the state has the intrinsic characteristics, very rich in the environmental, cultural and social values.