Zoneamento ecológico-econômico do estado do Rio de Janeiro: uma análise da lei e do regulamento

Abstract

Este trabalho teve como objetivos: a) Analisar a Lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do estado do Rio de Janeiro e seu regulamento, b) Discutir os critérios estabelecidos para implantação da silvicultura econômica no estado e c) Avaliar o estágio de desenvolvimento dos estudos realizados após a lei de 2007 ter sido sancionada. Para isto foram realizadas consultas aos dispositivos legais federais e estaduais (leis, decretos e regulamentos), obtidos nos sítios oficiais do governo, além de acesso a informações disponibilizadas pela Secretaria Estadual do Ambiente, artigos que tratam dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente e livros relacionados aos antecedentes à implantação da silvicultura econômica no estado. Todo o material utilizado foi inicialmente organizado no intuito de analisá-los cronologicamente para atingir os objetivos do trabalho. Conclui-se que apesar dos esforços despendidos nas leis e regulamentos já apresentadas para o estado, o ZEE ainda não foi concluído. A lei que dispõe sobre a realização do ZEE do estado traz previamente critérios à implantação da silvicultura, descaracterizando a própria função do ZEE. As limitações e instrumentos propostos à implantação da atividade de silvicultura econômica no estado vêm gerando divergências de opiniões quanto ao incentivo dado a este tipo de atividade econômica.

This work has these goals: a) analyze the law of Ecological Zoning at Rio de Janeiro and its regulation, b) discuss the standards established for the implatation of economic syliculture in the State and c) Evaluate the stage of development of studies that were already done after 2007’s law. Therefore were performed consultations to the federal legal requirements and in the state (laws, decrees and regulations), obtained from official sites of the government, besides the access to information available from State Secretary of Environment, articles that take care of National Politics of the Environment and books related to the background of implantation about economic sylviculture in the State. All the material used were initially organized with the meaning to analyze chronologically to achieve the goals of work. It can be concluded that besides the efforts in laws and regulations already presented for the State, the ZEE still has not been concluded. The law that has the realizations about the ZEE of the State previously brings criteria to the implantation of sylviculture activity, not characterizing the function of ZEE. The limitations and instruments purposed to the implantation of economic sylviculture activity in the State is generating differences of opinions when it comes to the stimulus given to its economic activity.