Modalidades de projeto de assentamento rural: evolução e legislação federal

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos: descrever sucintamente vinte e novenmodalidades de projeto de Reforma Agrária constantes no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária; analisar comparativamente quatro modalidades atuais de projeto de assentamento no contexto da legislação federal;analisar quantitativamente as principais modalidades de projeto de assentamento rural e os projetos associados às Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram usadas as normas legais relativas à criação de modalidades de assentamentos rurais e de reconhecimento dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; os dados e as informações dos projetos foram obtidos da relação de projetos da reforma agrária extraída do SIPRA. Realizou-se uma análise quali-quantitativa das modalidades relativas ao número de projetos, sua área e quanto ao número de famílias assentadas. As principais conclusões foram:a Reforma Agrária entre janeiro de 1927 a agosto de 2011,através de 8.790 projetos, totalizou 85,8 milhões de hectares (10,1% do território nacional); atualmente, 921.225 famílias assentadas beneficiam-se das políticas públicas vinculadas a Reforma Agrária; o elo entre as diferentes modalidades de assentamento rural são os fatores conjunturais que determinam as políticas públicas voltadas para o equacionamento da luta pela terra advinda dos grupos sociais que configuram a diversidade agrária do Brasil.

The purpose of this study is to briefly describe twenty ninetypes of procedures of agrarian reformthat are included in the Agrarian Reform System Project and a comparative analyze four of the most currentand up to date according to federal laws, further more a quantitatively analyze of the main of projects regarding the norms of rural settlement and also those projects of the Conservation Units Sustainable Use. Legal norms were used concerning the creation of ruralsettlement and the recognitions of families accepted by National Institute of Colonization and Agrarian Reform.Data and projects information’s were used from a list obtainedthrough Agrarian Reform System Project.An analysis of quantitative and qualitative modalities was made of the project area and the number of families settled. The main conclusions were that from January of 1927 to August of 2011 the Agrarian Reform concluded 8.790 projects signifying the use of 85,8 million hectares (10,1% of the National territory), currently 921.225 families benefit from public policies linked to the Agrarian Reform. The link between different forms of rural settlements are situational factors is determined from public policies. The intention being the need the settle struggles for land possession resulting from the Brazilian agricultural diversities and social groups.