Gestão compartilhada de recursos hídricos: uma análise da percepção da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio Pirapama – PE

Abstract

Esta pesquisa analisa a percepção dos principais usuários do modelo de gestão compartilhada do uso da água no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Pirapama, em Pernambuco, quanto à cobrança pelo uso da água. Para isso, apóia-se no ferramental teórico a partir do conceito de externalidade negativa e dos métodos de valoração dos recursos hídricos. No propósito de trabalhar a percepção da cobrança pelo uso da água foi abordada a situação dos recursos hídricos no mundo e no Brasil, bem como as experiências de implementação do instrumento econômico da cobrança pelo uso da água. Como aparato metodológico para execução da pesquisa realizaram-se entrevistas semi-estruturadas, análise de material bibliográfico e documentos oficiais, que subsidiaram a análise dos dados para concretização da pesquisa. A análise dos dados concluiu que a proposta metodológica de cobrança pelo uso da água elaborada para a Bacia do Rio Pirapama em 2000 teve maior foco nos aspectos econômicos em detrimento à percepção dos membros do Comitê sobre a efetiva cobrança. Quanto ao objetivo central da pesquisa, observou-se que as percepções contrárias à cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Pirapama são marcadas pela falta de conhecimento sobre as motivações da introdução de uma cobrança, bem como inquietações quanto à operacionalização da cobrança e a efetiva destinação dos valores arrecadados. Essas dúvidas são compartilhadas pelos membros favoráveis à cobrança. Verificou-se que o debate sobre a cobrança pelo uso da água ultrapassa os limites da Bacia do Pirapama, alcançando o âmbito estadual de Pernambuco, através dos debates realizados pela Câmara Técnica de Cobrança do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Os primeiros resultados concretos desse debate foram a minuta de projeto de lei que regulamentaria a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado de Pernambuco. Em conclusão, verifica-se que, apesar da cobrança pelo uso da água ser um instrumento poderoso, ele não deve ser visto como um mero elemento de arrecadação, isolado dos demais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, e que para sua implementação faz-se necessário um trabalho de sensibilização e conscientização sobre o papel da cobrança e os benefícios que poderão daí serem gerados para a sociedade.

This research analyzes the perception of the main users of the model of shared management of the use of water in the scope of the Committee of Water Basin of Pirapama River, in Pernambuco about the costs of water use. For this purpose, the research relays on the theoretical concept of negative externalities and the methods of valuation of the water resources. For working with the perception of the recovery for the water use, the situation of water resources in the world and Brazil was analyzed, as well the experiences of implementation of the economic instrument of the recovery for the water use. As methodological support for execution of the research there were half-structuralized interviews, analysis of bibliographical material and official documents, that had subsidized the analysis of the data for concretion of the research. The data analysis concluded that proposal methodological of recovery for the use of water elaborated for the River Basin of Pirapama, in 2000, had greater focus in the economic aspects in detriment of the perception of the members of the Committee on the recovery. In relation to the central objective of the research, it was realized that there is a lack of knowledge on the motivations for introduction of a recovery, as well as fidgets about the operationalization of the recovery and the effective destination of the collected values on contrary perceptions to the recovery for the use of the water in Pirapama River Basin. These doubts are also shared by the favorable members of the recovery. It was seen that the debate on the recovery for the water use exceeded the barriers of the Pirapama Basin and reached Pernambuco, through the debates stimulated by the Technique Chamber of Recovery of the Water Resources State Council. The first concrete results of the Technique Chamber of Recovery were the law project draft that would regulate the recovery for the use of the water resources under the domain of the State of Pernambuco, and its debate has been paralyzed due to political changes in government. Finally, in despite of the importance of the recovery for the use of water as a powerful instrument, it should not be considered just a collection issue apart from the other instruments of the National Politics of Water Resources, and for its implementation it is necessary to start a work of sensitization and awareness on the paper of the recovery for the use of water and the benefits that could be generated for society.