Conflitos de uso do solo em APPs na bacia hidrográfica do córrego Barra Seca (Pederneiras/SP) em função da legislação ambiental

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo mapear as classes de uso e ocupação do solo e seus respectivos conflitos nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) da bacia hidrográfica do córrego Barra Seca, localizada no distrito de Guaianás, Pederneiras/SP. A área de estudo situa-se geograficamente entre as coordenadas 48o 55’ 17” a 48o 50’ 43” de longitude W Gr. e 22o 23’ 40” a 22o 17’ 06” de latitude S, apresentando uma área de 3937,59ha. Para o apoio cartográfico, utilizou-se a carta planialtimétrica em formato digital, editada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (1973) referente a folha de Agudos (SF-22-Z-B-II-3), em escala 1:50.000. A imagem de satélite, bandas 3, 4 e 5 do satélite Landsat - 5, sensor TM (Thematic Mapper), de 24 de julho de 2011, órbita 221, ponto 75, com resolução espacial de 30 x 30 metros, cedidas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Sistema de Informações Geográficas (SIG) utilizado foi o Idrisi Selva e o software, o CartaLinx. A realização deste trabalho teve como suporte legal a legislação ambiental, mais especificamente, a Lei Federal no 12.651/12, com alterações feitas pela Lei Federal no 12.727/12. Os usos e ocupação do solo da bacia hidrográfica do córrego Barra Seca são mata ciliar, mata, pastagem, reflorestamento, cana-de-açúcar, eucalipto, represa, vias pavimentadas, área urbana, barracões e outros, lazer, outras culturas e cemitério, sendo que os usos mais significantes referem-se a cana-de-açúcar (1960,29ha) representando 49,81% da área total da bacia, seguido de reflorestamento (1025,01ha) e pastagem (405,63ha). Quanto as Áreas de Preservação Permanente constatou-se que elas não estão sendo totalmente preservadas conforme a legislação, apenas 93,57ha (53,90% do total das APPs) estão preservadas. O cumprimento desta, é um mecanismo e instrumento fundamental para o planejamento e o gerenciamento de recursos hídricos. Desta forma, o estudo de uma determinada bacia hidrográfica torna-se uma ferramenta importante para entender sua dinâmica em relação ao uso e ocupação de sua área, além de reconhecer as inter-relações existentes entre os diversos elementos e processos que atuam no seu limite e caracterizar os seus problemas ambientais. O auxílio do SIG mostrou ser uma ferramenta essencial e eficiente na obtenção dos mapas de ocupação do solo, das Áreas de Preservação Permanente e de conflitos de usos em APPs, servindo de base para futuros planejamentos da região.

The present study aimed to map the classes of land use and their respective conflicts in Areas of Permanent Preservation (APPs) in Barra Seca Basin Stream, located in Guaianas district, in Pederneiras / SP. The study area is geographically located between the coordinates 48 o 55 ' 17 "to 48 o 50' 43 " longitude W Gr and 22o 23' 40" to 22o 17' 06"S latitude, with an area of 3937.59ha. For cartographic support, the planialtimetric digital map was used, published by Brazilian Institute of Geography and Statistics – IBGE (1973) referring to Agudos (SF -22 - ZB - II - 3), scale 1:50.000. The satellite imagene, bands 3, 4 and 5 of Landsat - 5 TM sensor (Thematic Mapper), from July 24, 2011, orbit 221, paragraph 75, with spatial resolution of 30 x 30 meters, provided by the National Institute for Space Research INPE were used. The Geographic Information System (GIS) used was Idrisi Selva and the software was CartaLinx. This work had the environmental legislation as legal support, specifically, the Federal Law No. 12.651/12, with changes made by Federal Law No. 12.727/12. The land uses in Barra Seca Basin Stream are riparian vagetation, forest, pastures, reforestation, sugar cane, eucalyptus, dam, paved roads, urban areas, sheds and others, leisure, other cultures and cemetery, and the most significant uses refer to sugar cane (1960.29ha) representing 49.81% of total Basin Stream, followed by reforestation (1025.01ha) and pastures (405.63ha). As Areas of Permanent Preservation, it was found that they have not been fully preserved according to the legislation, only 93.57ha (53.90% of total APPs) are preserved. Its compliance is a mechanism and a fundamental instrument for planning and for management the water resources. Thus, the study of a particular stream basin becomes an important tool in order to understanding its dynamics in relation to the land use, in addition to recognizing the existing inter-relationships between the various elements and processes that operate at their limit and characterize their environmental problems. GIS aid proved to be an essential and effective tool in analising land use, Permanent Preservation Areas and use conflicts in APPs maps, serving as a basis for future planning in the region.