Integração de análise econômica e financeira a sistemas de apoio a decisão de enquadramento, outorga e cobrança de recursos hídricos: aplicação à bacia da barragem do Descoberto no Distrito Federal

Abstract

A implementação dos instrumentos de gestão previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos representa um grande avanço para a modernização do setor. Ainda persistem muitas dúvidas, receios e inquietações. As perguntas referem-se ao alcance dos objetivos estabelecidos na Lei no 9.433, de 08/01/97, acerca da destinação dos recursos obtidos com a cobrança, dos impactos gerados nas diversas atividades econômicas, e, das conseqüências desses instrumentos nos processos de inclusão ou exclusão social. Este estudo procura contribuir na discussão dessas questões, dos usos dos instrumentos previstos na lei combinados aos conceitos e limitações da abordagem econômica no trato da gestão e planejamento dos recursos hídricos. A proposta deste trabalho foi o desenvolvimento, a aplicação e a avaliação de um aplicativo a ser incorporado ao Acquanet, capaz de auxiliar, sob o ponto de vista econômico ou financeiro, um processo de tomada de decisão relacionado à cobrança, à outorga ou ao enquadramento. O Acquanet é um sistema de apoio à decisão desenvolvido pelo Laboratório de Sistemas de Suporte a Decisões (LABSID) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, que utiliza como modelo de alocação da água o programa MODSIM. A partir das séries de vazões alocadas pelo Acquanet o sistema pode calcular a receita potencial de um sistema hídrico passível de cobrança, avaliar os benefícios de cenários de avaliação de outorga ou da implantação de projetos de melhoria ambiental e qualidade da água. Foi realizada uma aplicação na bacia da barragem do Descoberto, no Distrito Federal. O objetivo da aplicação foi determinar a receita potencial da bacia a partir de preços ótimos para os diversos usos, avaliar os benefícios econômicos da outorga para o abastecimento de Águas Lindas (GO), e uma decisão associada ao enquadramento do corpo d’água.

The implementation of the instruments foreseen in the National Water Resources Policy Act represents a great advance for the modernization of the sector. However many doubts, distrusts and fidgets persist. The questions mention the reach to the objectives established in the Federal Law nr. 9.433 (January 8th, 1997), concerning the destination of the resources obtained with charging, the impacts generated in the economic activities, and the consequences of these instruments in the processes of social inclusion or exclusion. This study intends to contribute in the discussion of these questions, the use of the instruments foreseen in the law combined with the concepts and limitations of the economic approach, concerning the management and planning of the water resources. The proposal of this work was the development, the application and the evaluation of a system to be incorporated in the Acquanet, capable to assist, under the economic point of view, some process of decision making related to charging, grants or classification. The Acquanet is a decision support system developed by the Decision Support Systems’ Laboratory (LABSID) of the University of São Paulo, which adopts an allocation model named MODSIM. From the series of outflows allocated the system calculates the potential financial resource obtained from charging a river basin, evaluate the benefits of water- use’s scenarios or the implementation of projects of environmental and water quality improvement. The system was employed in the analysis of the Descoberto lake basin, in the Federal District, Brazil. The objective of the application was to determine the potential collection of the basin based on the determination of optimal prices for the uses, or to evaluate the economic benefits of the water supply for Águas Lindas (GO), and a decision associated with the classification of body of water.