Reserva legal: um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná

Abstract

O Direito Ambiental e Florestal é dinâmico e está em constante mutação de acordo com os avanços e alterações da sociedade. Diferente não poderia ser o tratamento dos instrumentos jurídicos criados para propiciar a proteção do meio ambiente. A Reserva Legal foi o instrumento jurídico criado para evitar que a utilização irracional da floresta, iniciada na colonização do Brasil, perdurasse até os dias de hoje. Infelizmente mesmo com o referido instrumento jurídico, a falta de informação aos proprietários rurais faz com que os mesmos continuem destruindo as suas florestas por não entenderem a sua função social, econômica e ecológica. A Reserva Legal foi criada para que o produtor rural pudesse manter áreas de floresta em sua propriedade para que houvesse a possibilidade de utilizar as mesmas quando necessitasse dos diversos recursos que a Reserva Legal poderia proporcioná-lo. As políticas públicas que não se basearam em dados técnicos tentaram exacerbar a importância ecológica da Reserva Legal de forma a transformá-la em área de preservação, isto é, sem a possibilidade de manejá-la, mesmo que racionalmente. Felizmente diversas discussões atuais estão resgatando a função social e econômica da Reserva Legal, motivando alguns proprietários a conservá-la não apenas para não sofrer as sanções legais cabíveis, mas sim, pelos benefícios que pode receber por conservar bem a floresta. O Estudo realizado neste trabalho demonstra que é possível obter alguma rentabilidade com o manejo sustentável da área de Reserva Legal, com baixo impacto ambiental. Alguns destes benefícios são os produtos florestais não madeireiros, ou não madeiráveis, que podem fornecer diversos produtos e subprodutos da floresta, como o pinhão, que segundo o presente estudo, pode render aproximadamente R$ 612,70/ha/ano, ou a erva mate, que pode render R$ 135,03/ha/ano, entre outros produtos, inclusive os medicinais. Já a extração de produtos madeireiros, há a possibilidade de se realizar um manejo sustentável na Reserva Legal, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, para retirar algumas árvores de interesse comercial, num espaço de tempo que permita que a Reserva Legal se recupere antes de uma nova intervenção. No caso analisado, o qual se trata de uma área em excelente estado de conservação, pode-se auferir o valor médio aproximado de R$ 28.178,97/ha em cada ciclo de manejo dos produtos madeireiros, o que representaria um valor interessante ao proprietário pela conservação da área. A análise econômica da simulação apresentada retornou um Valor Líquido Presente (VLP) de R$ 2.816,38 por hectare, a uma taxa de juros (i) de 2,35% ao ano acima da inflação, uma Taxa Interna de Retorno (TIR) de 3,04% e um Valor Anual Uniforme Equivalente (VAUE) de R$ 85,71 por ha para um manejo sustentável repetido apenas uma vez após 20 anos, o que demonstra uma viabilidade econômica na execução do manejo sustentável, e que fica cada vez mais interessante economicamente com a execução de sucessivos manejos ao longo dos anos, respeitado o intervalo de tempo estabelecido.

The environmental and forest Law is dynamic and changes continuously according to the developments of society. The treatment of the legal instruments created in order to seek a better protection of the environment could not be any different. The Legal Forest Reserve is a legal instrument created to avoid that the forest devastation, which began during the period of colonization of Brazil, remained until the present days. Unfortunately even with this, the lack of information to the rural proprieties owners creates a situation where they keep destroying their forest since they do not understand the importance of its social, economical and ecological function. The Legal Forest Reserve was created in order that the rural proprieties owners could keep some forested areas in their proprieties with the possibilities of using their products when needed. The public policies were not based in technical data and overestimated the ecological importance of the Legal Forest Reserve in order to make it a preservation site, which means, without any possibilities of managing it, even if sustainable. Fortunately, several discussions are bringing back the social and the economical functions of the Legal Forest Reserve, motivating some propriety owners to conserve it not only because they could suffer legal penalties, but also, because of the benefits that they can receive if they manage their area properly. The Practical Simulated Study made in this dissertation demonstrates that is possible to obtain some profits with the sustainable forestry management of the Legal Forest Reserve with low environmental impact. Some of these benefits are the non timber forestry products which can provide several products and secondary products from the forest, such as the pine nut, that according to this study can profit the amount of R$612,70/ha/year approximately or the yerba mate that can profit R$135,03/ha/year approximately, and many other products including those with medicinal usage. The extraction of timber forestry products can be made throughout a sustainable forestry management on the Legal Forestry Reserve, if duly authorized by the environment protection authority, in order to permit the extraction of some trees of great commercial value in a determinate period of time that allows the Reserve to regenerate itself before a new extraction. In this particular case, which analyzed an area in a good conservation state, the propriety owner could profit the approximate value of R$ 28.178,97/ha in each cycle of extraction of the timber forestry products, which represents an interesting amount for the owner to maintain the conservation of the area. The economical analysis of the practical simulated study shows a Net Present Value (NPV) of R$ 2.816,38/ha in a interest rate (i) of 2,35% per year above inflation, a Internal Rate of Return (IRR) of 3,04% and a Annual Equivalent Worth (AW) of R$ 85,71/ha for a sustainable forestry management repeated only once after 20 years, which demonstrates an economical viability in this process which can be increased if continuous managements are made throughout the years observing the indicated waiting time period.