ICMS Ecológico como indutor da preservação ambiental em municípios de baixo IDH no Estado da Bahia

Abstract

Este estudo tem por objetivo avaliar a oportunidade de ampliação do número de unidades de conservação municipais na Bahia a partir da implementação do ICMS Ecológico. O ICMS-E já foi implementado em 10 estados da federação, experiência iniciada no estado do Paraná e que vem sendo considerada exitosa. Evidencia-se a importância e pertinência do ICMS-E enquanto indutor da ampliação de áreas conservadas, com base em experiência de diversos estados brasileiros. O Ministério do Meio Ambiente identificou áreas prioritárias para a conservação em diversos biomas brasileiros ficando constatada a necessidade de criar mecanismos visando à conservação desses espaços, a fim de se manter o equilíbrio dos biomas, que cada dia vem se tornando mais frágil. A metodologia utilizada envolveu a técnica de entrevista semi-estruturada, abordando questões relacionadas à criação de UC’s municipais, dificuldades e relevância do ICMS –E. A pesquisa realizada em municípios de baixo IDH e que abrangem áreas consideradas prioritárias para conservação no estado da Bahia, demonstrou a precariedade da atuação municipal e a necessidade de novos recursos que incentivem os municípios a criarem UC’s em seus territórios, bem como o desconhecimento dos gestores municipais sobre o instrumento ICMS-E e sobre a importância da biodiversidade existente em seus territórios.

This study has the objective of evaluating the opportunity of increasing the number of city conservation units in Bahia from the implementation of the Ecological ICMS. The ICMS-E has already been implemented in 10 states of the federation, experience started in the state of Parana, which has been considered successful. There is the importance and relevance of the ICMS-E is pointed out while inducing the expansion of conserved areas, based on the with the starting point from various Brazilian states. The Ministry of Environment identified more important areas for conservation in various biomes stating the found the need to create mechanisms aiming at the conservation of these areas in order to maintain the balance of biomes, which every day is becoming more fragile each day. The methodology involved the technique of semi-structured interview, going through issues related to the creation of local's UC's, difficulties and relevance of ICMS-E. The research conducted in low HDI municipalities, which covers areas identified as priorities for conservation in the state of Bahia, demonstrated the precariousness of municipal performance and the need for new resources to encourage municipalities to create UCs in their territories, as well as the lack of informations of information of the municipal managers on the instrument ICMS-E and on the importance of biodiversity existing in their territories.