Educação Ambiental e Polícia Militar: um estudo de caso no Distrito Federal

Abstract

No contexto do Estado a questão da regulação é ponto de partida para a elaboração de mecanismos de comando e controle onde são criadas Instituições com atribuições peculiares de acordo com a especificidade de suas atividades amparadas por normas também peculiares. Um dos mecanismos de regulação é a criação de determinada lei criminal que venha a coibir determinada conduta que transgrida a normalidade da vida em sociedade, que modifique o bom convívio social. Para a aplicação desse mecanismo de comando e controle o Estado, ao longo dos tempos, vem criando novas Instituições, como a Polícia Militar Ambiental ou atribuindo cada vez mais novas funções às Instituições já existentes para o desempenho de atividades fiscalizatórias com escopo a garantia do bom convívio social. Analisar a instituição Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal e as atividades de Educação Ambiental é o propósito deste trabalho. Para tanto, sua história é reconstruída, suas práticas consideradas e seus atores sociais – os policiais militares ambientais são abordados. Uma das conclusões é que a EA na PMDF é marcada pela atuação pessoal e discricionária dos seus policiais militares.

In the State context, the regulation question is a start point to the elaboration of command and control mechanisms - above those Institutions are created with particular attributions, according to the specificity of their activities, also supported by peculiar standards. One of the regulation mechanisms is the creation of determined criminal law that inhibits determined behavior which transgress the life normality in society, which modifies the good social coexistence. To the application of that command and control mechanism, the State, over time, creates new Institutions, like the Environmental Military Police, or attributes more and more new functions to already existing Institutions to execute monitoring activities to aim the good social coexistence. To analyze the Institution Federal District Environmental Military Police and the activities of Environmental Education is the purpose of this document. For that purpose, its History is rebuild, its practices are considered and its social actors environmental military police officers are approached. One conclusion is the Environmental Education by Federal District Environmental Military is marked by personal and discretionary performance of its military police officers.