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Processo legislativo e organização institucional da gestão de recursos hídricos no Brasil

Processo legislativo e organização institucional da gestão de recursos hídricos no Brasil

Pereira Júnior, José de Sena
URI: http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9712
Data: 2004

Resumo:

Esse texto apresenta considerações sobre o processo legislativo e organização institucional da gestão de recursos hídricos no Brasil.

Descrição:

O conteúdo é apresentado em 7 capítulos: 1 - Índice; 2 - Recursos hídricos no Brasil; 3 - Evolução da legislação brasileira de recursos hídricos; 4 - Recursos hídricos na constituição brasileira; 5 - Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 – “Lei das Águas”; 6 - O que falta para legislar; 7 - A distância entre lei a organização institucional e as ações

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