Consórcio intermunicipal e cooperação federativa: desafios para a gestão ambiental conjunta na bacia do Jiquiriçá (Bahia)

Abstract

Este trabalho realça o papel do consorciamento intermunicipal como potencial ferramenta para mitigar os atuais problemas municipais de carência de pessoal, infra-estrutura e recursos financeiros na área ambiental, sobretudo nos municípios com até 20 mil habitantes. Para tanto, realiza-se um estudo de caso junto ao Consórcio Intermunicipal da Bacia do Jiquiriçá (BA). O consórcio em questão, formado por 25 municípios, dos quais 18 não têm mais de 20 mil habitantes e 17 não dispõem de nenhuma estrutura executiva ambiental, logrou realizar diversas ações em favor da bacia a partir da contratação de uma equipe técnica comum e do esforço conjunto com vistas à captação de recursos externos para aplicação no âmbito da bacia. Como se argumenta neste trabalho, dois fatores têm fomentado a expansão deste tipo de instrumento cooperativo. O primeiro refere-se à sua capacidade de racionalização de recursos financeiros e humanos, ao mesmo tempo em que permite articular novas formas de pressão junto aos órgãos de governo em nível estadual e federal. O segundo fator trata da necessidade da integração intergovernamental para execução de políticas sistêmicas que respeitem a arquitetura da própria natureza, cujos ecossistemas (e seus problemas) caminham, na maioria dos casos, para além das fronteiras administrativas municipais, como no caso das bacias hidrográficas. Estes dois fatores, expressos neste trabalho pelos dilemas da Eficácia e da Integração, lançaram as bases para o esforço cooperativo na região. Essas oportunidades, por sua vez, são apresentadas como gatilhos que levam à criação de um consórcio intermunicipal, resultando em um terceiro dilema, o de Continuidade. Quando um conjunto de municípios se consorcia para cumprir estes objetivos, como garantir então que os tradicionais vícios da política brasileira, manifestados pelo imediatismo político e pela descontinuidade institucional, não prevalecerão sobre as motivações que levaram ao consorciamento? A pesquisa permite concluir que não basta um desenho institucional bem estruturado para esses fins se não houver, notadamente no caso da cooperação entre municípios pequenos e com poucos recursos (técnicos e/ou financeiros): 1) o empenho sistematizado das prefeituras consorciadas e 2) um arco de parcerias suficientemente adensado capaz de garantir a implementação e, sobretudo, a continuidade de seus projetos e arranjos institucionais no médio e longo prazo.

In this paper, the aim is to underline the role of intermunicipal consortium as a potential tool to mitigate current municipal problems of lack of staff, infrastructure and financial resources in the environmental field, namely in municipal districts with up to 20,000 inhabitants. A case study on the Intermunicipal Consortium of the Jiquiriça Basin (Consórcio Intermunicipal da Bacia do Jiquiriçá - BA) is carried out. This consortium, constituted by 25 municipal districts, 18 of which do not have more than 20,000 inhabitants and 17 do not dispose of any environmental executive structure, has developed various actions which benefit the basin and are based on the hiring of a common technical staff and the raising of funds to be spent on the basin area. Two factors have stimulated the expansion of this type of cooperative instrument. The first one is related to its ability of rationalizing financial and human resources, enabling also the articulation of new ways of pressuring governmental organs at state and federal levels. The second factor refers to the need of intergovernmental integration for carrying out systemic politics respecting nature's architecture where, most often, ecosystems (and problems related to them) go beyond municipal administrative borders, as in the case hydrographic basins. These two factors, expressed in this paper as the dilemmas of Efficiency and Integration, have been the basis for the cooperative effort in this area. These opportunities have been presented as triggers leading to the creation of an intermunicipal consortium, resulting in a third dilemma, that of Continuity. When a group of municipal districts organize a consortium to reach common goals, how is it possible to guarantee that traditional vices in the Brazilian politics, represented by political immediatism and institutional discontinuity, will not prevail over the motivations that led to the consortium? This research leads to the conclusion that a well structured institutional design is not enough, specially in the case of cooperation among small districts with low resources (technical and/or financial), if there isn't: 1) a systemized effort among city halls involved in the consortium and 2) a web of partnerships solid enough to guarantee the implementation and, above all, the continuity of their institutional projects and arrangements in the short and long-term.