Analise da política de meio ambiente e da diretriz estratégica de gestão ambiental do exército brasileiro

Abstract

Desde o período colonial até meados do século XX, o Estado brasileiro patrocinou, induziu e, em alguns casos, executou diretamente políticas de desenvolvimento exclusivamente voltadas para o crescimento econômico. Na década de 1970 verificou-se que existia a necessidade de orientar a ação dos agentes econômicos sobre o meio ambiente, sendo que nas décadas de 80 e 90 seguintes foram criadas estruturas governamentais, políticas e de instrumentos de gestão brasileiras voltadas para o meio ambiente. Neste contexto, o Exército Brasileiro (EB) também procurou se adequar a essa realidade. O Comando do Exército, por meio das Portaria no 570 e 571, de 6 de novembro de 2001, aprovou e colocou em execução a Política de Meio Ambiente e a Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro, que têm como premissas básicas colaborar com a implementação da Política Nacional de Meio Ambiente e implementar e desenvolver, no Exército, a gestão ambiental, permitindo a continuidade do cumprimento de sua destinação constitucional e atribuições subsidiárias. Esta dissertação procura analisar a Política de Meio Ambiente e a Diretriz Estratégica de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. Para tanto, faz um histórico da gestão ambiental no século XX, destacando as políticas ambientais do Brasil e dando ênfase à inserção do Exército nas preocupações ambientais. Para analisar a eficácia foi utilizado o método de avaliação formal que verifica os resultados dos processos de gestão, por meio da comparação das ações de gestão ambiental das diversas organizações militares com os objetivos e diretrizes da Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro e sua avaliação por meio do emprego de pesquisas junto às áreas fins do EB empregando questionários. Os resultados da pesquisa indicam que falta uma melhor estruturação da Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro, com um eficiente levantamento de dados estatísticos, elaboração de metas e avaliação permanente, para que o público do Exército Brasileiro possa ter uma Instrução Geral de Gestão Ambiental eficaz. Por fim, seguem as recomendações aos diversos órgãos do EB, com responsabilidade na gestão ambiental, com o objetivo de adoção ou mudança de procedimentos para a melhoria da gestão ambiental.

From colonial times up until the mid-20th century, the Brazilian State sponsored, induced, and in some cases directly carried out development policies aimed exclusively at economic growth. In the 1970s it became clear that there was a need to guide the actions of the economic agents regarding the environment, and in the 1980s and 1990s government structures, policies, and managerial instruments focusing on the environment were created. Within this context, the Brazilian Army also sought to adjust to this reality. The Army Command, through the Administrative Acts No. 570 and 571, of 6 November 2001, approved and put in place the Brazilian Army’s Environmental Policy and Environmental Management Strategic Guideline, whose basic premises are to collaborate with the implementation of the National Environmental Policy and to implement and develop environmental management within the Army, enabling the continuity of the fulfillment of its constitutional mission and subsidiary duties. This dissertation seeks to analyze the Brazilian Army’s Environmental Policy and Environmental Management Strategic Guideline. In order to do this, it presents a historical outline of environmental management throughout the 20th century, highlighting the Brazilian environmental policies and focusing on the participation of the Army in environmental concerns. The effectiveness was analyzed by using a formal evaluation method which examines the results of the management processes through the comparison of the environmental management actions of the various military organizations with the aims and guidelines of the Brazilian Army’s Environmental Management Policy and its evaluation through research within the primary areas of the Brazilian Army by means of questionnaires. The results of the research indicate that there is a need for a better structuring of the Brazilian Army’s Environmental Management Policy, with an efficient survey of statistical data, the establishment of goals and permanent evaluation so that the public of the Brazilian Army may have an effective General Instruction on Environmental Management. Finally, recommendations are made to the various entities of the Brazilian Army which have responsibility in environmental management, aiming at the adoption or change of procedures for the improvement of environmental management.