As áreas de preservação permanente do rio Itapicuru-açu: impasses e pertinência legal

Abstract

O trabalho estuda a pertinência e a compatibilidade dos dispositivos legais de proteção das áreas de preservação permanente, contidos no Código Florestal, Lei 4.771/65, com as práticas sócio-econômicas e culturais do Semi-Árido baiano. A área de estudo compreende um trecho do rio Itapicuru-açu, que passa pelos municípios de Filadélfia, Itiúba, Ponto Novo e Queimadas. Traz a evolução do conceito das áreas de preservação permanente antes e após o Código de 1934, comparando-o com o conceito atribuído à mata ciliar. Foi trazido para o estudo o conhecimento acerca das funções ambientais das áreas de preservação permanente, assim como a sua importância no contexto ambiental do Semi-árido baiano. Foram levantados os dados analógicos e digitais sobre a progressão do desmatamento nas áreas de preservação permanente, bem como o percentual de ocupação com pastagem e vegetação preservada, solo exposto, plantio de coqueiro e área queimada, objetivando analisar o estado de conservação dessas áreas. Foram utilizadas imagens de satélite IKONOS II, do ano de 2005 e fotografias aéreas de 1965, 1966 e 1970, tratadas pelo software ARQGIS, gerando mapas digitais que apresentam as classes de cobertura do solo pastagem (50,83%), vegetação preservada (41,18%), solo exposto (6,89%), plantação de coqueiros (0,91%), área queimada (0,13%) e estrada (0,06%). Foi identificado também, que a maioria dos desmatamentos nas áreas de preservação permanente, ocorreu antes mesmo da edição do Código Florestal de 1965. De posse desses dados, pôde-se comprovar o não cumprimento da Lei 4.771/65, no que se refere à manutenção das Áreas de Preservação Permanente, pelos produtores rurais, bem como os remanescentes florestais existentes nas áreas. As entrevistas com os diversos atores sociais, realizadas seguindo roteiros previamente definidos, demonstraram os diversos conflitos existentes na região do Itapicuru-açu, bem como o desconhecimento da legislação ambiental, concernente as áreas de preservação permanente, procedendo-se a análise do ponto de vista dos diversos atores sociais envolvidos no processo. Por fim, o estudo analisa a percepção dos produtores da região quanto à legislação ambiental, especialmente as áreas de preservação permanente do rio Itapicuru-açu, indicando que seria possível o desenvolvimento de algumas atividades de produção locais, com atendimento das expectativas social, econômica e ambiental nessas áreas.

The work examines the relevance and compatibility of the devices legal protection of the areas of permanent preservation, in the Forest Code, Law 4.771/65, with the practices socio- economic and cultural the Semi-árido baiano. The study area comprises a stretch of the river Itapicuru-açu, through the cities council of Filadélfia, Itiúba, Ponto Novo e Queimadas. Brings the evolution of the concept of permanent preservation areas before and after the Code of 1934, comparing it with the concept attributed to the riparian forest. It has been brought to study knowledge about the environmental functions of the areas of permanent preservation, as well as its importance in the context of environmental to the Semi-árido baiano. They were raised analogue and digital data on the progression of deforestation in the areas of permanent preservation, as well as the percentage of occupancy with pasture and vegetation preserved, exposed soil, planting of coconut and burned area, to examine the state of conservation of these areas. Satellite images were used IKONOS II, in the year 2005 and aerial photographs from 1965, 1966 and 1970, addressed by the software ARQGIS, creating digital maps that show the classes of soil cover pasture (50.83%), vegetation preserved (41.18%), exposed soil (6.89%), planting of coconut trees (0.91%), burned area (0.13%) and road (0.06%). It was also identified that most of the thinning in the areas of permanent preservation, occurred even before the edition of the Forestry Code of 1965. With such data, could itself prove the non-compliance of Law 4.771/65, as regards maintaining Areas of Conservation Permanent by farmers and the remaining forest existing in the areas. Interviews with the various social actors, performed following routes previously defined, demonstrated the various conflicts in the region of the Itapicuru-açu, and the lack of environmental legislation, concerning the areas of permanent preservation, in itself to analysis from the point of view of the various social actors involved in the process. Finally, the study examines the perception of producers in the region regarding environmental legislation, especially the areas of permanent preservation of the river Itapicuru-açu, indicating that it would be possible to the development of some activities of local production, with attendance expectations social, economic and environmental these areas.