dc.contributor.author |
Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
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dc.date.accessioned |
2014-08-08T11:52:41Z |
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dc.date.available |
2014-08-08T11:52:41Z |
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dc.date.issued |
2008-06 |
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dc.identifier.citation |
ARAÚJO, S. M. V. G. Lei de gestão das florestas públicas: polêmicas e perspectivas. Brasília: Câmara dos Deputados, 2008. 31 páginas. |
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dc.identifier.uri |
http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/9765 |
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dc.description |
O conteúdo é apresentado em sete capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - O conteúdo da lei 11.284 / 2006; Capítulo 3 - Principais polêmicas durante o trâmite legislativo; Capítulo 4 - O poder da União: há realmente consenso?; Capítulo 5 - O PAOF 2007-2008; Capítulo 6 - A primeira licitação; Capítulo 7 - Considerações finais. |
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dc.description.abstract |
Este trabalho expõe o conteúdo da Lei 11. 284/2006 e as principais polêmicas ocorridas em seu trâmite legislativo. Na seqüência, apresentam-se as
principais ocorrências na fase inicial de aplicação da lei, entre elas problemas na esfera judicial, e o planejamento do Ministério do Meio Ambiente nesse campo. |
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dc.format |
31 páginas |
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dc.language.iso |
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pt_BR |
dc.publisher |
Câmara dos Deputados |
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dc.subject.classification |
Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal |
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dc.title |
Lei de gestão das florestas públicas: polêmicas e perspectivas |
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dc.type |
Texto Técnico |
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