O zoneamento ecológico-econômico: impasses e perspectivas de um instrumento de gestão ambiental

Abstract

Esta dissertação analisa o processo de implementação do Zoneamento Ecológico-Econômico, enquanto instrumento de Gestão Ambiental para fins de ordenamento do território. Nessa perspectiva, são efetuadas considerações que remetem à origem da questão: como e porquê surgiu a necessidade de adoção desse instrumento. A partir dessa contextualização histórica, analisa-se o processo de implementação do zoneamento no estados da Amazônia Legal. Objetiva-se com isso evidenciar que a implementação do zoneamento é extremamente complexa, e que a complexidade decorrente desse processo é fator significativo na geração de conflitos. Surgem daí as questões centrais desta análise: as dificuldades na operacionalização do ZEE e na resolução dos conflitos dele decorrentes têm dimensões suficientes para comprometer o próprio zoneamento. Além disso, esses problemas têm potencial para inviabilizar o processo de Gestão Ambiental no país, uma vez que as controvérsias ou dificuldades que caracterizam a operacionalização do ZEE e geram esses conflitos, são de difícil e complexa resolução.

This dissertation analyses the implementation process of the Ecological Economic Zoning (EEZ), as a tool of Environment Management aiming at the territorial management. In this perspective considerations are made addressing to a basic question: how and why of this instrument is necessary. From this historical framework, the implementation processess of the EEZ is described and analysed in the Legal Amazon Region. The objetive is to show how complex yhis implementation process is, and that the complexity embeded in this process has a significant role in terms of conflicts generation. The main questions of this analysis arise from this previous argument: the EEZ operational dificulties and the resolution of this conflicts have enough magnitude to hamper the EEZ implementation process. Futhermore, these problems can make inviable the Environmental Management process in the country, since the controversies or difficulties characteristic in the EEZ operation underlying the conflicts, are of difficult and complex resolution.