Contribuição para a avaliação do licenciamento ambiental e da avaliação de impactos ambientais no Brasil: o caso do Conselho Municipal de Belo Horizonte - MG

Abstract

O modelo de gestão ambiental atualmente adotado no Brasil é marcado pela descentralização e por mecanismos de participação e representação da Sociedade considerados inovadores. Nesse modelo destacam-se dois instrumentos: o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), em geral aplicados de forma conjunta. O presente trabalho estuda o processo de licenciamento ambiental e de AIA de uma instituição de ensino situada em Belo Horizonte (MG), realizado a partir do final do ano de 1999. O processo foi conduzido pelo Conselho de Meio Ambiente local, com o apoio técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em função do valor ambiental da área e de peculiaridades da região na qual ela estava inserida, o caso gerou grandes controvérsias e mobilizou a Sociedade. A investigação concentra-se na discussão e definição, pelo Conselho, das medidas mitigadoras e compensatórias de impactos. Ela tem como fonte o processo administrativo de licenciamento ambiental e AIA, o qual reúne a vasta documentação produzida. Os objetivos são analisar a pertinência de cada medida adotada, as intervenções dos variados atores e as ações de monitoramento realizadas. A pesquisa permitiu evidenciar, no caso em estudo, algumas contradições. De um lado o processo de licenciamento ambiental e AIA trouxe importantes benefícios, relacionados com a prevenção e a redução de impactos e com a existência de ganhos para a Sociedade que dificilmente ocorreriam sem tal processo – como a construção de um parque público e a recuperação de uma área de preservação permanente. Por outro lado, o caso também reflete mazelas nacionais, como as deficiências crônicas do Estado e o descompasso entre a política ambiental e outras políticas públicas. Mais do que isso, também ficou evidente que, para muitos atores do processo, a questão ambiental representa ainda um mero discurso de ocasião, ou nem isso.

The environmental management model currently adopted in Brazil is marked by decentralization and by mechanisms of participation and representation of the Society considered innovative. In this model two instruments are distinguished: the environmental licensing and the Environmental Impact Assessment (EIA), in general applied jointly. This is a case study of an educational institution environmental licensing and EIA, occurred in Belo Horizonte (MG) from the end of the year of 1999. The process was lead by the Environmental Commission, and got City Department of Environmental Affairs technical and administrative support. Due to the area environmental value and to the regional peculiarities, the case has generated great controversies and mobilized the Society. The inquiry concentrates in the quarrel and definition, by the Environmental Commission, of impact mitigation and compensation measures, and has as source the administrative proceeding of environmental licensing and EIA, which congregates the vast documentation produced. The objectives are to analyze the relevancy of each adopted measure, the interventions of the varied actors and the monitoring actions. The research allowed to evidence, in the case study, the contradictions of a process of environmental licensing and EIA. Important virtues were verified, as the prevention of impacts and the existence of profits for the Society that would hardly occur without the accomplishment of the process – such as the construction of a public park and the recuperation of a preservation area. However, the case also reflects Brazilian problems, as the State deficiencies and the exaggeration between the environmental politics and others public politics. Also was evident that, for many actors of the process, the environmental question still means a mere speech, or nor this.