Resumo:
O principal objetivo desta publicação é contribuir para a implementação da
Nova Lei Florestal em nosso país. O Brasil conta com uma legislação que
trata da proteção, da conservação, da possível remoção e do uso das florestas em áreas privadas desde, ao menos, 1965. Todavia, infelizmente, a
despeito de sucessivas mudanças e tentativas de ajustes ao longo do tempo, o Código Florestal foi sistematicamente desrespeitado, pouco cobrado
pelo Estado brasileiro e teve pequena implementação no setor agropecuário nacional. O IMAFLORA e o IPEF uniram-se para explicar a nova Lei Florestal ao produtor rural e a outras organizações da sociedade brasileira, atuantes no
meio rural. Este Guia apresenta os principais conceitos, as definições e os
requisitos da nova Lei. A nossa expectativa é que seja entendida e implementada, cumprindo o seu objetivo de contribuir para o Desenvolvimento
Sustentável.
Descrição:
O conteúdo é apresentado em dez capítulos: Capítulo 1 - Que lei é esta?; Capítulo 2 - Classificação dos imóveis rurais para a aplicação da lei; Capítulo 3 - Algumas definições para a aplicação da lei; Capítulo 4 - Áreas de preservação permanente; Capítulo 5 - Reserva Legal (RL); Capítulo 6 - Como regularizar um imóvel rural; Capítulo 7 - APPS em reservatórios de água; Capítulo 8 - Sobre CAR (Cadastro Ambiental Rural) e PRA (Plano de Regularização Ambiental; Capítulo 9 - Uma novidade na lei: instrumentos econômicos para auxiliar a conservação em terras privadas; Capítulo 10 - Casos práticos.
