A Resolução n 303, do CONAMA, que regulamenta a delimitação de Áreas de Preservação permanente adota, implicitamente, a bacia hidrográfica como referencial para a delimitação destas. O maior desafio do proprietário rural concerne à identificação das linhas de cumeada e das bases dos morros e montanhas, que requer mapas altimétricos e de hidrografia bastante detalhados para se delimitar o terço superior das encostas, além de profissionais com bastante experiência no manuseio dessas informações. Em regiões de relevo acidentado, a demarcação no campo das áreas de proteção nos Topos de Morro e ao longo dos divisores d’água é um processo bastante complexo, dificultando tanto a fiscalização quanto o cumprimento da legislação. Como alternativa aos métodos tradicionalmente utilizados – mapas, levantamentos de campo e uso dos restituidores – na delimitação dessas áreas de preservação permanente, apresenta- se uma nova metodologia, alicerçada na modelagem numérica do relevo e totalmente implementada em um sistema de informações geográficas. O processo é todo automatizado e tem como vantagens a confiabilidade e a reprodutividade dos resultados, além da economia de tempo e mão-de-obra. Os resultados apontam para uma possível revisão da Legislação Ambiental, com sensível melhoria no que concerne à proteção dos mananciais e permitindo que se cumpram fielmente os dispositivos legais.
The act number 303 of the National Council for Environment sets the guidelines for the establishment of natural preserves on hill – tops and along ridgelines and relies, even though, on the foundations of watershed management. The major challenge posed by this law to the landowners concerns to the delineation of ridgelines and foothills so as to determine the upper third of hillsides, Which requires the use of detailed topographic and hydrography maps besides a highly qualified team. For hilly areas, the fieldwork for demarcating the areas to be preserved is usually very complex, jeopardizing both the implementation and surveillance tasks. This paper presents a GIS – based correct digital elevation models and has as principal advantages the consistency and reproducibility of the results, besides savings on both time and labor. The results presented in this paper bring new lights to the problem, printing out the need of reviewing the underlying legislation in this paper bring new lights to the problem, pointing out the need of reviewing legislation so as to make its effective implementation and observation possible.
