Resumo:
A Lei N° 12.651 que instituiu o “Novo Código Florestal”, por ser sancionada recentemente, gerou muitas dúvidas para os agricultores e até mesmo para os estudantes, professores e técnicos profissionais da área florestal. Uma das dúvidas relacionadas à lei diz respeito à regularização ambiental das propriedades rurais. O objetivo deste estudo foi analisar, e realizar de forma demonstrativa e prática, os procedimentos para regularização ambiental de uma propriedade rural familiar. A propriedade rural familiar utilizada para o estudo está localizada na comunidade rural de Bom Sucesso do Coqueiro, município de Alegre-ES e pertence ao casal de agricultores familiares Valdir Pereira de Castro e Sebastiana Belonê Castro. Obteve-se informações sobre a Lei N° 12.651 e da legislação estadual que a correlacionam, em especial, informações sobre os procedimentos para a regularização ambiental de uma propriedade rural familiar, gerando assim, um material que servirá de parâmetro e de grande utilidade para regularização ambiental de mais propriedades rurais familiares no estado do Espírito Santo.
