Resumo:
Estudo comparativo do Projeto de lei 1.876/99 aprovado na Câmara dos Deputados com as emendas do Senado, na totalidade dos artigos, discutido com Dep. Paulo Piau na SIF - UFV/DEF.
Descrição:
Apresentação dos conteúdo: Introdução; Capítulo I: Das disposições gerais; Capítulo II: Das áreas de preservação permanente; Capítulo III: Das áreas de uso restrito; Capítulo IV: Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados; Capítulo V: Da área de reserva legal; Capítulo VI: Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo; Capítulo VII: Do cadastro ambiental rural; Capítulo VIII: Da exploração florestal; Capítulo IX: Do controle da origem dos produtos florestais; Capítulo X: Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios; Capítulo XI: Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente; Capítulo XII: Do controle do desmatamento; Capítulo XIII: Da agricultura familiar; Capítulo XIV: Das disposições transitórias; Capítulo XV: Das disposições complementares e finais; Referências Bibliográficas.
