As Áreas de Preservação Permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º

dc.contributor.author	Ganem, Roseli S.
dc.contributor.author	Araújo, Suely M. V. G. de
dc.date.accessioned	2015-08-05T19:42:42Z
dc.date.available	2015-08-05T19:42:42Z
dc.date.issued	2010-06
dc.identifier.citation	GANEM, R. S.; ARAUJO, S. M. V. G. As Áreas de Preservação Permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, Coordenação de Biblioteca, 2010. 10 p.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br:80/handle/123456789/14775
dc.description.abstract	Este trabalho tem por fim debater a eventual regionalização das normas sobre APP à luz das determinações constitucionais, em especial do art. 225, § 4º, que exige a elaboração de lei específica para o uso do solo nos biomas considerados patrimônio nacional.	pt_BR
dc.format	10 páginas	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Coordenação de Biblioteca	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal	pt_BR
dc.title	As Áreas de Preservação Permanente e a Constituição Federal, art. 225, § 4º	pt_BR
dc.type	Documento Jurídico	pt_BR