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Documentos Jurídicos
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Submissões recentes
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(2011-05-10)O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é um dos modelos de conservação mais sofisticados do mundo. Sua concepção vai além da manutenção da biodiversidade, pois possibilita vários usos do solo e ... -
(SOS Florestas, 2011)O coletivo de organizações não-governamentais ambientalistas SOS Florestas lançou a cartilha Código Florestal: Entenda o que está em jogo com a reforma de nossa legislação ambiental. A publicação busca explicar, com ...
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(Projeto Mudar Gerais, 2012-02)O presente estudo trata-se de um comparativo entre o Projeto de Lei 1.8976-C/99 (“Novo Código Florestal”) aprovado na Câmara dos Deputados e a redação final do Substitutivo do Senado. O objetivo deste estudo é apontar todas ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2010)No Ano Internacional da Diversidade Biológica, a Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente disponibiliza, para os gestores ambientais e o público em geral, o Roteiro para Criação de Unidades ...
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(2008-12)A mudança global do clima é tema que ganha a cada dia maior relevância na agenda de governos, das empresas e da sociedade como um todo. Embora ainda seja marcado por muita polêmica, o aquecimento do planeta fruto da atividade ...
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(2002)O Ibama vem por meio deste manual instruir os interessados sobre os procedimentos administrativos necessários no âmbito do licenciamento ambiental federal. O objetivo é prestar esclarecimentos para a sociedade e, principalmente, ...
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(2006-05-22)A conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos formam os três grandes pilares de sustentação ...
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(Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2009-11)Durante aproximadamente um ano, tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que propunha alterações na Lei Florestal mineira, visando aprimorá- la, principalmente no ...
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(Câmara dos Deputados, Coordenação de Biblioteca, 2010-06)Este trabalho tem por fim debater a eventual regionalização das normas sobre APP à luz das determinações constitucionais, em especial do art. 225, § 4º, que exige a elaboração de lei específica para o uso do solo nos biomas ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2006)O desafio de proteger e gerir adequadamente esse imenso território só poderá ser enfrentado com sucesso com o esforço conjunto e organizado dos governos federal, estaduais e municipais, do setor privado e das organizações ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2006)O volume 2 do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) – Águas para o futuro – apresenta três cenários sobre os recursos hídricos no Brasil 2020, construídos a partir da adaptação da metodologia divulgada por Michel Godet ... -
(Ministério do Meio Ambiente, 2006)O Plano Nacional de Recursos Hídricos constitui um dos principais instrumentos previstos na legislação para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Pautado pela Lei no 9.433, de 1997, foi agora elaborado ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2011)O objetivo desta obra é propiciar um espaço amplo e democrático de discussão e avaliação de temas pertinentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e compartilhar com os leitores diferentes pontos de vista ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2006)Este documento contempla os preceitos para a definição das estratégias do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), consolidados na forma de diretrizes, que representam instruções condutoras do estabelecimento das ações ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2006)Este documento apresenta a estrutura e o detalhamento geral dos programas e dos subprogramas do PNRH, bem como a sistemática preconizada para o acompanhamento e a avaliação dos resultados a serem alcançados com sua ...
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(Ministério do Meio Ambiente, 2011)Esta publicação integra a série de documentos que compõe o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), instrumento de gestão aprovado em 2006, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (Resolução CNRH nº 58 de 30 de ...
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(Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2007)Anais da Audiência Pública realizada na Câmara dos Deputados pela Comissão de Legislação Participativa, no dia 04 de maio de 2005.
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(Ministério do Meio Ambiente, 2004)A Oficina de Gestão Participativa realizada em Brasília, no período de 10 a 12 de agosto de 2004, é parte de um conjunto de ações que marca uma nova estratégia para a implementação da política do Sistema Nacional de Unidades ...
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(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011)A “Plataforma Legislativa para a Biodiversidade” identifica as proposições prioritárias em tramitação no Congresso Nacional, propondo o engajamento dos parlamentares e sugerindo estratégias de ações que envolvam os diferentes ...
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(Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ...
