Resumo:
O presente estudo trata-se de um comparativo entre o Projeto de Lei 1.8976-C/99 (“Novo Código Florestal”) aprovado na Câmara dos Deputados e a redação final do Substitutivo do Senado. O objetivo deste estudo é apontar todas as mudanças ocorridas na casa revisora, bem como as consequências destas, a fim de facilitar o entendimento pelos estudiosos do tema.
Descrição:
O conteúdo é apresentado em: Introdução; Capítulo I: Das disposições gerais; Capítulo II: Das áreas de preservação permanente; Capítulo III: Das áreas de uso restrito; Capítulo IV: Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados; Capítulo V: Da área de reserva legal; Capítulo VI: Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo; Capítulo VII: Do cadastro ambiental rural; Capítulo VIII: Da exploração florestal; Capítulo IX: Do controle da origem dos produtos florestais; Capítulo X: Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios; Capítulo XI: Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente; Capítulo XII: Do controle do desmatamento; Capítulo XIII: Da agricultura familiar; Capítulo XIV: Das disposições transitórias; Capítulo XV: Das disposições complementares e finais; Referências bibliográcas.
