Abstract:
Aproximadamente 42% da Amazônia são Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais e estaduais), cuja finalidade é assegurar direitos e meios de vida de populações indígenas e tradicionais, além de garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, os recursos para proteção dessas áreas são escassos e é preciso assegurar a eficácia de seu uso. Neste estudo avaliamos a eficiência da responsabilização judicial de crimes em Áreas Protegidas federais a fim de aprender lições que possam ser usadas para aumentar a proteção dessas áreas. Analisamos os seguintes aspectos: (i) duração e resultados de 51 processos contra crimes ambientais em Áreas Protegidas federais no Pará; (ii) causas da prescrição dos crimes; (iii) tipos de penas alternativas aplicadas; e (iv) as iniciativas para acelerar a investigação criminal promovida pela Polícia Federal e a tramitação processual no Judiciário.
Description:
O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - A Lei de Crimes Ambientais e o processo judicial; Capítulo 3 - Resultados dos processos analisados no Pará; Capítulo 4 - Iniciativas para melhorar a responsabilização por crimes ambientais; Capítulo 5 - Conclusões e recomendações.
