A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia

dc.contributor.author	Barreto, Paulo
dc.contributor.author	Araújo, Elis
dc.contributor.author	Brito, Brenda
dc.date.accessioned	2013-07-02T20:13:13Z
dc.date.available	2013-07-02T20:13:13Z
dc.date.issued	2009
dc.identifier.citation	BARRETO, P. et al. Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia. Belém: IMAZON, 2009. 56p.	pt_BR
dc.identifier.isbn	978-85-86212-27-7
dc.identifier.uri	http://www.bibliotecaflorestal.ufv.br/handle/123456789/3327
dc.description	O conteúdo é apresentado em cinco capítulos: Capítulo 1 - Introdução; Capítulo 2 - A Lei de Crimes Ambientais e o processo judicial; Capítulo 3 - Resultados dos processos analisados no Pará; Capítulo 4 - Iniciativas para melhorar a responsabilização por crimes ambientais; Capítulo 5 - Conclusões e recomendações.	pt_BR
dc.description.abstract	Aproximadamente 42% da Amazônia são Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais e estaduais), cuja finalidade é assegurar direitos e meios de vida de populações indígenas e tradicionais, além de garantir a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. No entanto, os recursos para proteção dessas áreas são escassos e é preciso assegurar a eficácia de seu uso. Neste estudo avaliamos a eficiência da responsabilização judicial de crimes em Áreas Protegidas federais a fim de aprender lições que possam ser usadas para aumentar a proteção dessas áreas. Analisamos os seguintes aspectos: (i) duração e resultados de 51 processos contra crimes ambientais em Áreas Protegidas federais no Pará; (ii) causas da prescrição dos crimes; (iii) tipos de penas alternativas aplicadas; e (iv) as iniciativas para acelerar a investigação criminal promovida pela Polícia Federal e a tramitação processual no Judiciário.	pt_BR
dc.format	56 páginas	pt_BR
dc.format.extent		pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Silvicultura	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Manejo florestal::Política e legislação florestal	pt_BR
dc.subject.classification	Ciências Florestais::Meio ambiente	pt_BR
dc.title	A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR