Instituições florestais federais e o processo de descentralização da gestão florestal: estudo de caso no Estado de Minas Gerais

Abstract

Ao longo da sua história republicana o Brasil teve inúmeras instituições responsáveis pela gestão dos recursos florestais, no todo, em parte ou de forma integrada com outros recursos. A partir da Constituição de 1988 foi iniciado o processo de descentralização da gestão florestal, com a atribuição de competências comuns aos quatro entres federados pela preservação das florestas, da fauna e da flora. A descentralização acelerou-se com a alteração do art. 19 do Código Florestal, com a nova redação que lhe deu o art. 83 da Lei de Gestão de Florestas Públicas. O Ibama passou então a firmar Termos de Cooperação Técnica (TCT) com os estados para acelerar o processo. Este trabalho teve como objetivos: a) descrever cronologicamente as instituições florestais federais e as suas estruturas; b) analisar as competências recentes dos órgãos federais relativamente a gestão florestal; c) caracterizar o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) do estado de Minas Gerais; d) analisar o processo de descentralização da gestão florestal no Estado de Minas. Foram levantados os atos de criação e regulamentação das instituições tanto federais quanto do estado, em meio impresso ou digital, em sítios oficiais na rede mundial de computadores, além da matriz de descentralização elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente em março de 2006, e do Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado entre o Ibama e o IEF-MG para a descentralização da Gestão Florestal no estado de Minas Gerais, assinado em . As instituições florestais federais foram descritas segundo a cronologia de sua criação, considerando-se a estrutura, natureza jurídica, competências e atribuições. Analisou-se então a competência das instituições federais criadas depois de 2005, relativamente à gestão florestal. Na seqüência caracterizou- se, também de forma descritiva, os órgãos que compõem o Sisema-MG. E, finalmente, foram analisadas as competências do Ibama e do IEF-MG na descentralização da gestão florestal em Minas Gerais, com base no TCT. As principais conclusões foram: Ao longo de 95 anos (1912- 2007) o Brasil criou, na área federal, dez instituições vinculadas à administração florestal, sete delas foram extintas e três estão em atividade; dessas dez instituições erigidas no período republicano, quatro destinavam-se a administrar produtos específicos da floresta (borracha, erva-mate, madeira); duas, as florestas no seu conjunto; uma, as florestas e os demais recursos delas dependentes; uma, somente as florestas públicas; e uma, as unidades de conservação federais; O Sisema-MG é formado por dois conselhos (Copam e CERH), uma Secretaria (Semad), dois institutos (IEF e Igam), e uma fundação Feam. No processo de descentralização da Gestão Florestal em Minas Gerais, o Ibama repassou 23 competências ao IEF-MG, através do Termo de Cooperação Técnica; destas, 14 o IEF-MG já desenvolvia antes do termo, seis ele passou a desenvolver, duas ficaram a cargo do Ibama, e uma a cargo dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente.

Throughout its history the Republican Brazil had countless institutions responsible for the management of forest resources, in whole or in part or in an integrated manner with other resources. From the Constitution of 1988 was initiated the process of decentralization of forest management, the allocation of responsibilities between federal common to the four for the preservation of forests, flora and fauna. The decentralisation accelerated with the amendment of art. 19 of the Forest Code, with the new writing that gave him the art. 83 of the Law of Public Management of Forests. The Ibama then went to sign Terms of Technical Cooperation (TCT) with the states to accelerate the process. This study aimed to: a) describe the time federal forest institutions and structures b) examine the skills of recent federal agencies for forest management, c) characterize the State System of Environment (Sisema) of Minas Gerais D) examine the process of decentralization of forest management in the State of Minas Gerais. We raised the acts of creation and regulation of both federal institutions as the state, in print or digital means, in the official websites worldwide network of computers, besides the matrix of decentralization and the Statement of Technical Cooperation (TCT) signed between the Ibama and IEF-MG for the decentralisation of Forest Management in the state of Minas Gerais. The federal forest institutions were described according to the chronology of their creation, considering the structure, legal nature, functions and duties. It is then analyzed the jurisdiction of federal institutions created after 2005, for forest management. In the sequence has, also in a descriptive way, the organs that make up the Sisema-MG. And, finally, were considered the powers of Ibama and the IEF-MG in the decentralization of forest management in Minas Gerais, based on the TCT. The main findings were: Over 95 years (1912-2007) created the Brazil, in federal, ten institutions linked to the forestry administration, seven of them were extinct and three are in activity; the ten institutions erected in the Republican period, four intended up to administer specific products of the forest (rubber, yerba mate, wood); two, forests as a whole; one, forests and other resources dependent on them; one, only the public forests, and one of the units federal conservation. The MG-Sisema is formed by two councils (Copam and CERH), a Secretariat (Semad), two institutes (IEF and Igam), and a Feam foundation. In the process of decentralization of Forest Management in Minas Gerais, IBAMA, the IEF skills repassed 23- MG, through the Statement of Technical Cooperation; these, 14 the IEF-MG already developed before the end, he started to develop six, two were the over the IBAMA, and a charge of the Municipal Councils of the Environment.