Análise dos viveiros e da legislação brasileira sobre sementes e mudas florestais nativas no estado do Rio de Janeiro

Abstract

No Estado do Rio de Janeiro cresce cada vez mais a demanda por projetos de restauração florestal. Uma das dificuldades desses projetos é o desconhecimento da oferta regional de mudas de espécies florestais nativas. O presente trabalho tem como objetivo avaliar os viveiros e a produção de mudas florestais da Mata Atlântica no Estado do Rio de Janeiro, bem como realizar uma análise da legislação federal referente à produção de sementes e mudas florestais. Para realizar o estudo referente à legislação foram feitas consultas na internet a sites de órgãos públicos federais. Os instrumentos legais encontrados foram discutidos, considerando o contexto político e histórico de cada época. Para avaliação dos viveiros e da produção de mudas, foram utilizados os dados do “Diagnóstico de Coleta de Sementes e Produção de Mudas no Rio de Janeiro”, coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente – SEA, em parceria com outras instituições. O estudo foi realizado no Estado do Rio de Janeiro de fevereiro a abril de 2010. Foram incluídos no diagnóstico, os viveiros florestais que produziam mudas de espécies da Mata Atlântica, independente da quantidade, finalidade e destinação das mesmas. A etapa de campo do diagnóstico consistiu em visitas aos 70 viveiros levantados, nas quais foi aplicado questionário estruturado abordando vários temas relacionados ao viveiro e a produção de mudas, requerida uma lista das espécies produzidas, realizado o registro fotográfico do viveiro e marcadas suas coordenadas geográficas. Observou-se que a nova legislação referente às sementes e mudas florestais criou exigências para os produtores, visando garantir ao consumidor a identidade e a qualidade do que é produzido. No entanto, algumas questões precisam ser revisadas e melhor formuladas visando diminuir a “distância” existente entre a legislação e a realidade do produtor de sementes e mudas florestais. Os 70 viveiros estão concentrados em alguns municípios e regiões, não abrangendo o estado como um todo. Com relação à estrutura administrativa, os viveiros do estado, são em maioria administrados por órgãos públicos, de pequeno porte e carecem de infraestrutura para produção de mudas. Apenas cinco entre os 70 viveiros estão inscritos no RENASEM conforme exigido pela atual legislação. As mudas são produzidas com baixa diversidade de espécies, predominância de sacos plásticos como recipiente e pouco controle técnico e gerencial sobre a produção. Os dados demonstram que a atividade ainda tem muito a evoluir no estado, sendo necessárias políticas públicas visando fortalecer os viveiros já existentes, estimular plantios de restauração da Mata Atlântica e consequentemente, a demanda por mudas florestais nativas.

The demand for forest restoration projects grows increasingly in the State of Rio de Janeiro. One of the difficulties that these projects are having is the lack of knowledge about the regional offer of seedlings of native species. This study aims to evaluate the nurseries and seedling production of species from the Atlantic Forest in the state of Rio de Janeiro, as well as analyze the Brazilian legislation about production of forest seeds and seedlings. To conduct the study on legislation, researches were made in internet sites of federal agencies. The legal instruments found were discussed, considering the political and historical context of each era. For evaluation of nurseries and seedling production, was used data from the "Diagnostic of Seeds Collection and Seedlings Production in Rio de Janeiro", coordinated by the Secretariat of State for the Environment – SEA-RJ, in partnership with other institutions. The study was conducted in the state of Rio de Janeiro from February to April 2010. In the diagnostic were included the nurseries producing seedlings of Atlantic Forest species, regardless of the amount, purpose and destination of then. The field work consisted of visits to the 70 nurseries surveyed, in which was applied an structured questionnaire addressing various topics related to the nursery and the seedling production, requested a list of the species produced, performed the photographic record of the nursery and marked its geographic coordinates. It was noted that the new legislation concerning forest seeds and seedlings established requirements for producers in order to guarantee for the consumer the identity and quality of what is produced. However, some issues need to be reviewed and best formulated aiming at reducing the "distance" between legislation and the reality of the producer of forest seeds and seedlings. The 70 nurseries are concentrated in some cities and regions, not covering the state as a whole. Regarding the administrative structure, the nurseries of the state, are mostly small sized, administered by public agencies and many of them lacks infrastructure for seedling production. Only 5 of 70 nurseries are registered to the RENASEM / MAPA as required by the current legislation. The seedlings are produced with low diversity of species, predominance of plastic bags as recipients and little technical and managerial control over the production. The data shows that the activity still have a lot to develop in the state, being necessary public policies aiming reinforce the existing nurseries, stimulate Atlantic Forest restoration plantations and, consequently, the demand for native forest seedlings.