O presente trabalho teve como objetivos levantar a base legal e os procedimentos de
licenciamento ambiental e de certificação e analisar comparativamente esses procedimentos,
avaliando o uso de ambos como instrumentos de controle de qualidade no sistema de
gerenciamento ambiental (SGA). Tanto o licenciamento ambiental como a certificação são
descritos como instrumentos para apoiar os organismos licenciadores (Ibama e demais órgãos
ambientais integrantes do SISNAMA), sistemas de certificação (FSC, CERFLOR e outros), e
órgãos certificadores (ABNT, DNV e outros). Ênfase em especial é dada à certificação FSC,
mas também ao Sistema Nacional de Certificação Florestal no Brasil, o CERFLOR.
Finalmente avalia-se se o licenciamento e a certificação podem contribuir como instrumentos
de gerenciamento de qualidade ambiental e manejo, no caso florestal, pela conscientização do
consumidor. As principais conclusões foram: o licenciamento é um processo obrigatório,
regulamentado por lei, ao passo que a certificação é um processo voluntário; ambos os
processos seguem procedimentos bastante parecidos e se complementam no âmbito do
sistema de gerenciamento ambiental (SGA).
The aim of this research was to analyze the laws and legal procedures that rule the Brazilian
environmental license and certification, comparing them to evaluate their use as quality
control instruments for the Environmental Management System (EMS). License and
certification are described as support instruments for licenser agencies (Ibama and other
SISNAMA’s agencies), certification systems (FSC, CERFLOR, etc.), and certifying agencies
(ABNT, DNV, etc.). A special focus was aimed upon the FSC certification as upon the
Brazilian National System of Forestry Certification (CERFLOR). Another aspect here
evaluated was if the license and the certification can contribute to consumer awareness as
instruments of forest management and environmental quality. It was concluded that license is
a mandatory process regulated by law while certification is a voluntary process. Both
processes have similar procedures and one complements the other at the Environmental
Management System.
