Licenciamento ambiental e certificação como instrumentos de controle de qualidade no Sistema de Gerenciamento Ambiental (SGA)

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos levantar a base legal e os procedimentos de licenciamento ambiental e de certificação e analisar comparativamente esses procedimentos, avaliando o uso de ambos como instrumentos de controle de qualidade no sistema de gerenciamento ambiental (SGA). Tanto o licenciamento ambiental como a certificação são descritos como instrumentos para apoiar os organismos licenciadores (Ibama e demais órgãos ambientais integrantes do SISNAMA), sistemas de certificação (FSC, CERFLOR e outros), e órgãos certificadores (ABNT, DNV e outros). Ênfase em especial é dada à certificação FSC, mas também ao Sistema Nacional de Certificação Florestal no Brasil, o CERFLOR. Finalmente avalia-se se o licenciamento e a certificação podem contribuir como instrumentos de gerenciamento de qualidade ambiental e manejo, no caso florestal, pela conscientização do consumidor. As principais conclusões foram: o licenciamento é um processo obrigatório, regulamentado por lei, ao passo que a certificação é um processo voluntário; ambos os processos seguem procedimentos bastante parecidos e se complementam no âmbito do sistema de gerenciamento ambiental (SGA).

The aim of this research was to analyze the laws and legal procedures that rule the Brazilian environmental license and certification, comparing them to evaluate their use as quality control instruments for the Environmental Management System (EMS). License and certification are described as support instruments for licenser agencies (Ibama and other SISNAMA’s agencies), certification systems (FSC, CERFLOR, etc.), and certifying agencies (ABNT, DNV, etc.). A special focus was aimed upon the FSC certification as upon the Brazilian National System of Forestry Certification (CERFLOR). Another aspect here evaluated was if the license and the certification can contribute to consumer awareness as instruments of forest management and environmental quality. It was concluded that license is a mandatory process regulated by law while certification is a voluntary process. Both processes have similar procedures and one complements the other at the Environmental Management System.