O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta do poder púbico para o controle ambiental,
com caráter preventivo, onde qualquer empreendimento ou obra que seja potencial ou
efetivamente poluidora para estar de acordo com a legislação devem estar licenciadas,
assegurando que o meio ambiente seja devidamente respeitado, fazendo com que haja
harmonia do desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental. Atualmente, o
órgão competente que emite as licenças de operação no estado do Rio de Janeiro é o Instituto
Estadual do Ambiente- INEA, que fora criado a partir da junção de outros 3 órgãos: o
Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Superintendência Estadual de Rio e Lagoas (SERLA)
e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), este último responsável
até então pela emissão de licenças ambientais no estado. O objetivo dessa monografia foi
fazer o levantamento e análise de quantos, onde e quais empreendimentos obtiveram a
emissão da licença de operação entre os anos de 2003 a 2009 na Região Hidrográfica II
Guandu. Após a coleta e análise dos dados, concluiu-se que após o ano de 2004 houve um
aumento significativo de empreendimentos licenciados na Região Hidrográfica II Guandu,
isso mostra que uma maior conscientização ambiental esta sendo colocada em prática pelos
empreendedores e que novos empreendimentos estão se instalando na Região de estudo.
The Environmental Permit is a tool of public power for environmental control, as a preventive
measure, or where any new development work that is potentially or effectively polluting to
comply with legislation must be licensed, ensuring that the environment is adequately met by
making that there is harmony with the economic and social development with environmental
protection. The competent authority issuing the licenses to operate in the state of Rio de
Janeiro is the INEA, which was created with the addition of 4 other organs, the purpose of
this thesis was to survey and analysis of how, where and what projects have achieved issuance
of license to operate between the years 2003 to 2009 in Region Guandu II Warer Basin. After
collecting and analyzing data, we concluded that after the year 2004 there was a significant
increase in licensed projects in the Region II Guandu basin, it shows that greater
environmental awareness is being posted in practice by entrepreneurs and new ventures are
being installed in Region of study.
