Licenciamento ambiental de empreendimentos nos municípios localizados na região hidrográfica II – Guandu nos anos 2003 a 2009

Abstract

O Licenciamento Ambiental é uma ferramenta do poder púbico para o controle ambiental, com caráter preventivo, onde qualquer empreendimento ou obra que seja potencial ou efetivamente poluidora para estar de acordo com a legislação devem estar licenciadas, assegurando que o meio ambiente seja devidamente respeitado, fazendo com que haja harmonia do desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental. Atualmente, o órgão competente que emite as licenças de operação no estado do Rio de Janeiro é o Instituto Estadual do Ambiente- INEA, que fora criado a partir da junção de outros 3 órgãos: o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a Superintendência Estadual de Rio e Lagoas (SERLA) e a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA), este último responsável até então pela emissão de licenças ambientais no estado. O objetivo dessa monografia foi fazer o levantamento e análise de quantos, onde e quais empreendimentos obtiveram a emissão da licença de operação entre os anos de 2003 a 2009 na Região Hidrográfica II Guandu. Após a coleta e análise dos dados, concluiu-se que após o ano de 2004 houve um aumento significativo de empreendimentos licenciados na Região Hidrográfica II Guandu, isso mostra que uma maior conscientização ambiental esta sendo colocada em prática pelos empreendedores e que novos empreendimentos estão se instalando na Região de estudo.

The Environmental Permit is a tool of public power for environmental control, as a preventive measure, or where any new development work that is potentially or effectively polluting to comply with legislation must be licensed, ensuring that the environment is adequately met by making that there is harmony with the economic and social development with environmental protection. The competent authority issuing the licenses to operate in the state of Rio de Janeiro is the INEA, which was created with the addition of 4 other organs, the purpose of this thesis was to survey and analysis of how, where and what projects have achieved issuance of license to operate between the years 2003 to 2009 in Region Guandu II Warer Basin. After collecting and analyzing data, we concluded that after the year 2004 there was a significant increase in licensed projects in the Region II Guandu basin, it shows that greater environmental awareness is being posted in practice by entrepreneurs and new ventures are being installed in Region of study.