O conselho de gestão (CG) é um instrumento que visa garantir a
participação da sociedade no processo de gestão de áreas
protegidas. No Brasil a sua existência é formalmente garantida
pela Lei 9985/00 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidade
de Conservação da Natureza (SNUC). Contudo, as unidades com
conselhos formalmente constituídos representam a menor parcela
no estado do Rio de Janeiro, assim como em todo o país. O
objetivo deste trabalho foi analisar o processo de gestão
participativa de Unidades de Conservação no estado do Rio de
Janeiro através da constituição dos conselhos gestores. Para
tal foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema e
as seguinte informações sobre as Unidades de Conservação (UCs)
foram
obtidas
junto
aos
órgãos
responsáveis
por
sua
administração:
total
de
UCs,
UCs
com
conselho
gestor
estabelecido, ano e instrumento formal de implementação dos
conselhos. No total, foram identificadas 88 UCs no estado do
RJ, das quais somente 32 UCs com conselho instituído. A esfera
federal foi a que apresentou a maior porcentagem de UCs com
conselhos instituídos (72.2%), seguida da estadual (53,6%) e
municipal (9,5%). Os parques representaram a categoria que
apresentou o maior número de unidades com conselho gestor (12
num total de 30). Apesar de ainda ser baixa a freqüência de
conselhos em unidades de conservação no estado do Rio de
Janeiro, o esperado é de que esse cenário comece a ser
alterado a médio e longo prazos em função de novos arranjos
políticos e institucionais que possam criar melhores condições
para a ampliação no número de conselhos no Brasil.
The management council is an instrument that aims to guarantee
the society participation in the process of management of
protected
areas.
In
Brazil
its
existence
is
formally
guaranteed by the Law 9985/00 that established the National
System of Conservation Units (SNUC). However, the units with
councils formally constituted represents the lesser parcel in
the Rio de Janeiro state. The objective of this work was to
analyze the process of participative management of the
conservation units (CUs) in the Rio de Janeiro state
throughout the constitution of the management councils.
Bibliographical research on the subject had been carried out
and the following informations about the conservation units
(CUs) had been gotten together to the responsible agencies for
its administration: total of CUs, CUs with established
managing council, year and formal instrument of implementation
of the councils. In the total, 88 CUs had been identified and
only 32 CUs had presented council instituted. The federal
level was the one with the highest percentage of CUs with
councils instituted (72,2%), followed by the state (53.6%) and
municipal CUs (9.5%). The parks were the category with the
highest number of units with management council established
(12 in a total of 30). Although the low frequency of
management councils in the Rio de Janeiro state, the
perspective is that this scenario starts to be modified in the
medium and long terms due to new institutional and political
arrangements.
