Gestão participativa em Unidades de Conservação no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O conselho de gestão (CG) é um instrumento que visa garantir a participação da sociedade no processo de gestão de áreas protegidas. No Brasil a sua existência é formalmente garantida pela Lei 9985/00 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza (SNUC). Contudo, as unidades com conselhos formalmente constituídos representam a menor parcela no estado do Rio de Janeiro, assim como em todo o país. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de gestão participativa de Unidades de Conservação no estado do Rio de Janeiro através da constituição dos conselhos gestores. Para tal foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema e as seguinte informações sobre as Unidades de Conservação (UCs) foram obtidas junto aos órgãos responsáveis por sua administração: total de UCs, UCs com conselho gestor estabelecido, ano e instrumento formal de implementação dos conselhos. No total, foram identificadas 88 UCs no estado do RJ, das quais somente 32 UCs com conselho instituído. A esfera federal foi a que apresentou a maior porcentagem de UCs com conselhos instituídos (72.2%), seguida da estadual (53,6%) e municipal (9,5%). Os parques representaram a categoria que apresentou o maior número de unidades com conselho gestor (12 num total de 30). Apesar de ainda ser baixa a freqüência de conselhos em unidades de conservação no estado do Rio de Janeiro, o esperado é de que esse cenário comece a ser alterado a médio e longo prazos em função de novos arranjos políticos e institucionais que possam criar melhores condições para a ampliação no número de conselhos no Brasil.

The management council is an instrument that aims to guarantee the society participation in the process of management of protected areas. In Brazil its existence is formally guaranteed by the Law 9985/00 that established the National System of Conservation Units (SNUC). However, the units with councils formally constituted represents the lesser parcel in the Rio de Janeiro state. The objective of this work was to analyze the process of participative management of the conservation units (CUs) in the Rio de Janeiro state throughout the constitution of the management councils. Bibliographical research on the subject had been carried out and the following informations about the conservation units (CUs) had been gotten together to the responsible agencies for its administration: total of CUs, CUs with established managing council, year and formal instrument of implementation of the councils. In the total, 88 CUs had been identified and only 32 CUs had presented council instituted. The federal level was the one with the highest percentage of CUs with councils instituted (72,2%), followed by the state (53.6%) and municipal CUs (9.5%). The parks were the category with the highest number of units with management council established (12 in a total of 30). Although the low frequency of management councils in the Rio de Janeiro state, the perspective is that this scenario starts to be modified in the medium and long terms due to new institutional and political arrangements.