Supressão de vegetação e compensação ambiental em quatro empreendimentos no município de Itaguaí – RJ

Abstract

O presente trabalho teve como objetivos: a) avaliar, à luz da legislação vigente, a área autorizada para supressão de vegetação e compensação ambiental exigida para quatro empreendimentos no município de Itaguaí; b) comparar as demais compensações ambientais exigidas aos empreendimentos, como a compensação financeira prevista em lei e a compensação por interferência em espécies ameaçadas de extinção; c) verificar a contribuição das diferentes compensações exigidas à cobertura vegetal do município. As análises foram feitas por meio das licenças ambientais emitidas pelos órgãos licenciadores Ibama e Inea, além de documentos dos empreendimentos analisados como inventário florestal e estudo de impacto ambiental (EIA). As principais conclusões foram: as compensações exigidas pelos órgãos ambientais por interferência em APP não estão vinculadas à legislação, por não existir critérios nesta, sendo observados diferentes relações AS/AC entre os empreendimentos. Quanto à compensação exigida por interferência em vegetação de mata atlântica fora de APP, verificou-se que para alguns empreendimentos a proporção de compensação exigida foi à estipulada por lei de 1/1, para outros não. Os resultados indicaram a necessidade de uma legislação estadual que estabeleça as formas de compensação específica para os diferentes tipos de vegetação, bem como a necessidade de priorizar áreas próximas à região de intervenção para alocação das compensações ambientais.

This study aimed: a) to assess, in light of current legislation, the area allowed to remove vegetation and environmental compensation required for four projects in the municipality of Itaguaí; b) to compare to other compensation required environmental projects, such as financial compensation provided by law and compensation for interference with endangered species: c) to determine the contribution of different compensation required to cover the municipality. Analyses were performed by means of environmental permits issued by licensing agencies Ibama and Inea, and documents of the enterprises analyzed as forest inventory and environmental impact assessment (EIA). The main conclusions were: compensation demanded by environmental agencies for interference in APP are not related to legislation, this criteria does not exist, and different relationships observed AS / AC between enterprises. The compensation required for interference in the Atlantic forest vegetation outside of APP, it was found that for some enterprises the proportion of compensation demanded were stipulated by the law of 1 / 1, others not. The results indicated the need for state legislation that establishes the specific forms of compensation for different types of vegetation, as well as the need to prioritize areas near the region of intervention for the allocation of environmental compensation.