Documentos Jurídicos: Recent submissions

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Legislação brasileira sobre meio ambiente

Brasil, Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)

Esta coletânea reúne as principais normas federais relacionadas ao meio ambiente – direito de todos e bem de uso comum do povo, conforme assevera a Constituição Federal em seu art. 25. Considerando-se que a expressão meio ...
Legislação concorrente em meio ambiente

Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2009)

Publicação resultante do seminário sobre Legislação em Meio Ambiente realizado por iniciativa do Grupo de Apoio à Interação Legislativa e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com apoio da Consultoria ...
Relatório de atividades de 2007 da Subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico

Brasil, Congresso Nacional - Câmara dos Deputados (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2008)

O relatório das atividades realizadas pela Subcomissão foi aprovado, por unanimidade, no âmbito daquele Colegiado, no dia 13 de março de 2008. Logo após, no dia 18 de março de 2008, foi também aprovado, por unanimidade, ...
Guia de consultas públicas para unidades de conservação

Palmieri, Roberto; Veríssimo, Adalberto; Ferraz, Marcelo (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - Imaflora / Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON / Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, 2005)

A lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC – (Lei 9.985/2000) e o decreto que a regulamentou (4.340/2002) estabelecem diretrizes para a participação da sociedade civil na criação e gestão das ...
Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas

Ganem, Roseli Senna (Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010)

Nas últimas legislaturas, o meio ambiente – a biodiversidade em especial – tem sido objeto de intensos debates no Congresso Nacional, que resultaram na aprovação de inúmeras normas. As leis mais recentes – de Crimes ...
A Impunidade de Crimes Ambientais em Áreas Protegidas Federais na Amazônia

Barreto, Paulo; Araújo, Elis; Brito, Brenda (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON, 2009)

Aproximadamente 42% da Amazônia são Áreas Protegidas (Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais e estaduais), cuja finalidade é assegurar direitos e meios de vida de populações indígenas e tradicionais, além de ...